norma nº 1141/2003

PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OBSTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.141 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal em
Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do
corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), necessário ao reforço da seguinte dotação:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.3.90.14 — Diárias Civil... R$ 3.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da Anulação Parcial
da seguinte dotação, conforme segue:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ............ R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 19 de Novembro de 2003.
cenxffisoão NAUE
refeito Municipal