| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2062 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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ams PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.062, DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 16.994,52 (Dezesseis Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos), necessário para a “inclusão” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos de Convênios concernentes aos Convênios nº 260/DPCN/2015 e nº 313/DPCN/2016, ambos celebrados entre a União por intermédio do Ministério da Defesa, Programa Calha Norte e o Município de Colorado do Oeste - RO, que tem como Objetos: Adequação do Curral no Parque de Exposições e Aquisição de Equipamento (Escavadeira Hidráulica) respectivamente, através de “Superávit Financeiro” de acordo com o inciso |, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2017 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE MAIO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIB DE OLIVEIRA Prefeitc tedioy id VEI3ANO F "SIN JOL “BLOZ JQ OIVW JA Pb 'SVEIINTVA SVO OIDVIVA OvSMONI- (iu P 9UMOJUOD) TYIDIdSI TVNOIDIAV OLICIHO (vsadsaa) T90ToNISTVA ODIND OXINYV OLI3J3Hd OQ 3 LaNISVO 31530 0d OGVEOTOD IA TVdIDINNI VAN LIIIIAA OAILNIIXI dIdOd