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norma nº 2063/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2063 / 2018
Date 2018-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1797,DE 1° DE JULHO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A ALTORIZAÇÃO AO EXECULTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.063, DE 14 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014,
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA
LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 1.797, de 1º
de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para
Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do
Município de Vilhena — RO, artigo este que trata sobre o Valor Total do Convênio a
ser Celebrado entres as partes, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Havendo a necessidade de reajuste no Valor
Total do Convênio, o procedimento será efetuado através de Ato do Executivo
Municipal (Decreto).
Art. 2º - Revoga-se impreterivelmente a Lei nº 1.973, de
13 de Abril de 2017.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE MAIO DE 2018.

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