| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2063 / 2018 |
| Date | 2018-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1797,DE 1° DE JULHO DE 2014,QUE DISPÕE SOBRE A ALTORIZAÇÃO AO EXECULTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS. |
| native_id | 106 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
xa Mun, “a Processo & (6) bageiaro “ Sean Ce nu é, PODER EXECUTIVO É ; z Ng PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.063, DE 14 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 1.797, de 1º de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de Vilhena — RO, artigo este que trata sobre o Valor Total do Convênio a ser Celebrado entres as partes, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Havendo a necessidade de reajuste no Valor Total do Convênio, o procedimento será efetuado através de Ato do Executivo Municipal (Decreto). Art. 2º - Revoga-se impreterivelmente a Lei nº 1.973, de 13 de Abril de 2017. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 14 DE MAIO DE 2018.