| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2018 |
| Date | 2018-09-10 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| native_id | 1087 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO Nº 133/2018 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A REFORMA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO resolve: Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, a Comissão Especial de Estudos para a reforma da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º A Comissão que alude o art. 1º será composta de no mínimo 03 (três) e no máximo 11 (onze) membros, eleitos pelo Plenário, entre os que manifestarem interesse, imediatamente após a aprovação da presente resolução, para fins de celeridade processual. Art. 3º A Comissão terá um Presidente, um vice-presidente e um relator, eleitos entre si, e nomeados através de Portaria, publicada pelo Presidente da Mesa Diretora. Art. 4º A Comissão Especial de Estudos para a reforma da Lei Orgânica Municipal terá duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a contar da data da primeira reunião da Comissão. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE Vereador Presidente da CMCO x Nº ” pesa É FABIO DA SILVA SOUZA Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 - CENTRO - COLORADO DO OESTE - RO - CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442