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← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 133/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 133 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA A REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
native_id1087

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO Nº 133/2018
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA
A REFORMA DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO resolve:
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, a Comissão
Especial de Estudos para a reforma da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º A Comissão que alude o art. 1º será composta de no mínimo 03 (três) e no máximo
11 (onze) membros, eleitos pelo Plenário, entre os que manifestarem interesse, imediatamente após
a aprovação da presente resolução, para fins de celeridade processual.
Art. 3º A Comissão terá um Presidente, um vice-presidente e um relator, eleitos entre si, e
nomeados através de Portaria, publicada pelo Presidente da Mesa Diretora.
Art. 4º A Comissão Especial de Estudos para a reforma da Lei Orgânica Municipal terá
duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a contar da data da primeira
reunião da Comissão.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO GUIMARÃES PRUDENTE
Vereador Presidente da CMCO
x Nº ” pesa É
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador 1º Secretário da CMCO Vereador 2º Secretário da CMCO
RUA RIO GRANDE DO SUL, 4195 - CENTRO - COLORADO DO OESTE - RO - CEP 76.993-000 FONE (69) 3341-2442

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