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norma nº 2066/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2066 / 2018
Date 2018-05-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2063, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS "MARIA TEREZA DA LAMARTA" DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO.
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«> Processo
Õ tensa,
=== A 1 K Nº Me
PODER EXECUTIVO No fi
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE N:
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.066, DE 25 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.063, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014,
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA
CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA
LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 2.063, de 14 de
Maio de 2018, que dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.797, de 1º de Julho de
2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar
Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de
Vilhena — RO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroativos a Abril de 2018.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE MAIO DE 2018.
DÊ OLIVEIRA

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