| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066 / 2018 |
| Date | 2018-05-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2063, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS "MARIA TEREZA DA LAMARTA" DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO. |
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«> Processo Õ tensa, === A 1 K Nº Me PODER EXECUTIVO No fi PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE N: GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.066, DE 25 DE MAIO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.063, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.797, DE 1º DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR DOS IDOSOS “MARIA TEREZA DA LAMARTA” DO MUNICÍPIO DE VILHENA - RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica “alterado” o artigo 3º da Lei nº 2.063, de 14 de Maio de 2018, que dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.797, de 1º de Julho de 2014, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para Celebrar Convênio com o Lar dos Idosos “Maria Tereza da Lamarta” do Município de Vilhena — RO, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a Abril de 2018.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE MAIO DE 2018. DÊ OLIVEIRA