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norma nº 120/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 120 / 2013
Date 2013-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 125/2013.
native_id1092

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO N.º 120/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º DA
RESOLUÇÃO Nº 125/2013.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade
de regulamentar os subsídios dos Vereadores, em atendimento aos índices
Constitucionais e ao art. 2.º da Lei 1678/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução n.º 125/2013, para constar
redução de 13% (treze por cento) do subsídio dos Vereadores da Câmara
Municipal de Colorado do Oeste fixado pela Lei n.º 1678/12, mantendo os
demais termos da referida Resolução;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2013.
Colorado do Oeste, 26 de agosto de 2013.
s DIAS DA SILVA
Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora

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