| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 125/2013. |
| native_id | 1092 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 120/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º DA RESOLUÇÃO Nº 125/2013. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar os subsídios dos Vereadores, em atendimento aos índices Constitucionais e ao art. 2.º da Lei 1678/2012. RESOLVE: Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução n.º 125/2013, para constar redução de 13% (treze por cento) do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste fixado pela Lei n.º 1678/12, mantendo os demais termos da referida Resolução; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de agosto de 2013. Colorado do Oeste, 26 de agosto de 2013. s DIAS DA SILVA Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora