| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 118/2013 BEM COMO INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 3º E 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE — Rá PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 124/2014. DISPÕE SOBRE JA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 118/2013 BEM COMO INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 3º E 5º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e especialmente o disposto no art. 97 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica alterado o Art. 4.º, parágrafo Segundo, da Resolução n.º 118/2013, passando a ter a seguinte redação: “Parágrafo Segundo - Fará jus a uma diária inteira o servidor ou vereador que se deslocar para outro Município e pernoitar a serviço de interesse do Município e a serviço da Câmara Municipal .” Art. 2.º Fica incluído no art. 3.º, da Resolução n.º 118/2013, o parágrafo único, contendo a seguinte redação: “Parágrafo Único — As viagens para outros Estados, que se referem o artigo anterior, devem ser autorizadas pelo Presidente da Câmara Municipal ou o seu substituto legal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, acompanhadas de justificativas circunstanciadas para sua eventual aprovação.” Art. 3.º Fica incluído no art. 5.º, da Resolução n.º 118/2013, o parágrafo único, contendo a seguinte redação: “Parágrafo Único - Excepcionalmente, em caso de urgência justificada e mediante autorização da Mesa Diretora, as viagens para outros Estados poderão ser O LES “ ba A RSS ERENI AINDA NHXA t+ PEREZ o) ESTADO DE RONDÔNIA So “) a PODER LEGISLATIVO e CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE — RO“: PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” REA autorizadas em prazo inferior ao previsto no parágrafo único do art. 3 da Resolução n.º 118/2013.” É Ee S 8 $ y — ME YYCTEXS Art. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Colorado do Oeste - RO, 24 de Março de 2014. 47474 As JÂNIO SARAIVA VASCONCELOS VAGNER SACRAMENTO DA SILVA Vereador Presidente da CMCO Vereadór/Vice-PreSidente da CMCO Pd Vereador? Secr: fário da Mesa Diretora / Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora