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norma nº 126/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 126 / 2014
Date 2014-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE.
native_id1098

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO N.º 126, DE 30 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA
DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO
OESTE.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e considerando a
necessidade de regulamentar a redução dos subsídios dos Vereadores,
em atendimento aos índices Constitucionais e ao art. 2.º da Lei 1678/2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Reduzir em 15% (quinze por cento) o subsídio dos
Vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, fixado pela Lei n.º
1678/12;
Art. 2.º - O subsídio fixado por esta Resolução vigorará até 31 de
dezembro de 2014, sendo que a partir 01 de janeiro de 2015, serão devidos a
título de subsídio aos Vereadores, os valores fixados pela Lei n.º 1.678/12;
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2014, revogando todas
as disposições em contrário.
Colorado do Oeste, 30 de abril de 2014.
JÂNIO SARAÍVA MASCONCELOS
im e da CMCO
Vereador É
sfeador 2º Secretário da Mesa Diretora

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