| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 126, DE 30 DE ABRIL DE 2014 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a redução dos subsídios dos Vereadores, em atendimento aos índices Constitucionais e ao art. 2.º da Lei 1678/2012. RESOLVE: Art. 1º - Reduzir em 15% (quinze por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, fixado pela Lei n.º 1678/12; Art. 2.º - O subsídio fixado por esta Resolução vigorará até 31 de dezembro de 2014, sendo que a partir 01 de janeiro de 2015, serão devidos a título de subsídio aos Vereadores, os valores fixados pela Lei n.º 1.678/12; Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2014, revogando todas as disposições em contrário. Colorado do Oeste, 30 de abril de 2014. JÂNIO SARAÍVA MASCONCELOS im e da CMCO Vereador É sfeador 2º Secretário da Mesa Diretora