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norma nº 116/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 116 / 2013
Date 2013-04-22
Ementa"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DE CÂMARA E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER."
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
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RESOLUÇÃO N.º 116/2013
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DE
CAMARA E VEREADORES DE RONDONIA
- UCAVER”.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia,
aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Colorado do Oeste - Rondônia,
fica filiada a UCAVER — União de Câmaras e Vereadores de Rondônia, pessoa
jurídica de direito privado, registrada no livro “A-23” SOB O Nº 2.880, NO
Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado
de Rondônia.
Parágrafo Único — A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ R$
500,00 (Quinhentos Reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de
inflação.
Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança
bancária ou ordem de pagamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Resolução nº 114/2012.
Colorado do Oeste, 22 de Abril de 2013
Jânio Saraiva Vasconcelos
Vereador Presidente da CMCO
Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
ANEXO I
Contribuição Institucional Mensal das Câmaras Municipais
População Valor (R$)
A Até 15.000 hab. R$ 350,00
B 15.001 a 30.000 hab. R$ 500,00
Cc 30.001 a 60.000 hab. R$ 800,00
D 60.001 a 100.000 hab. R$ 1.200,00
E 100.001 a 150.000 hab. R$ 1.500,00
F Acima de 150.001 hab. R$ 1.800,00
Contribuição de Vereador
R$ 30,00 (trinta reais) mensal
Contribuição de Ex-Vereador
R$ 30,00 (trinta reais) mensal
Jânio Sáraiva Vasconcelos
Vereador Presidente da CMCO
e Souza Eee ias da Silva
Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora

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