| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2013 |
| Date | 2013-04-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DE CÂMARA E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER." |
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Processo ka ! dagei 1ao Fá 3(88$ “Cem Qdo ces ss ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” ess cesddis im RESOLUÇÃO N.º 116/2013 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À UNIÃO DE CAMARA E VEREADORES DE RONDONIA - UCAVER”. A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - A Câmara Municipal de Colorado do Oeste - Rondônia, fica filiada a UCAVER — União de Câmaras e Vereadores de Rondônia, pessoa jurídica de direito privado, registrada no livro “A-23” SOB O Nº 2.880, NO Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Parágrafo Único — A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ R$ 500,00 (Quinhentos Reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 114/2012. Colorado do Oeste, 22 de Abril de 2013 Jânio Saraiva Vasconcelos Vereador Presidente da CMCO Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” ANEXO I Contribuição Institucional Mensal das Câmaras Municipais População Valor (R$) A Até 15.000 hab. R$ 350,00 B 15.001 a 30.000 hab. R$ 500,00 Cc 30.001 a 60.000 hab. R$ 800,00 D 60.001 a 100.000 hab. R$ 1.200,00 E 100.001 a 150.000 hab. R$ 1.500,00 F Acima de 150.001 hab. R$ 1.800,00 Contribuição de Vereador R$ 30,00 (trinta reais) mensal Contribuição de Ex-Vereador R$ 30,00 (trinta reais) mensal Jânio Sáraiva Vasconcelos Vereador Presidente da CMCO e Souza Eee ias da Silva Vereador 1º Secretário da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora