| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE — RO Ny :—2.... 8) PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” RESOLUÇÃO N.º 115/2013 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a redução dos subsídios dos Vereadores, em atendimento aos índices Constitucionais e ao art. 2.º da Lei 1678/2012. RESOLVE: Art. 1º - Reduzir em 23% (vinte e três por cento) o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, fixado pela Lei n.º 1678/12; Art. 2.º - O subsídio fixado por esta Resolução vigorará até 31 de dezembro de 2013, sendo que a partir 01 de janeiro de 2014, serão devidos a título de subsídio aos Vereadores, os valores fixados pela Lei n.º 1.678/12; Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2013, revogando todas as disposições em contrário. Colorado do Oeste; 25 de fevereiro de 2013. erensor 2º Secretário da Mesa Diretora Diretora a a, xa Mun, É processo % o Legisiativo 2