| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2012 |
| Date | 2012-02-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS." |
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qa Mun, D Processo % O Legislativo S ne d4IGO gu $ R% do [6% ESTADO DE RONDÔNIA E PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” O RESOLUÇÃO N.º 114/2012 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS”. O Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, NATÁLIO SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando a viabilidade da filiação na ABRACAM — Associação Brasileira de Câmaras Municipais. RESOLVE: Art. 1º - A Câmara Municipal de Colorado do Oeste - Rondônia, fica filiada a ABRACAM — Associação Brasileira de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.047.782/0001-02, com sede na cidade de Brasília-DF. Parágrafo Único - A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Colorado do Oeste, 13 de Fevereiro de 2012 Natálio Silva dos Santo: Marta Barkauskas Dias Vereador Presidente da CNCO Vereadora Vice-Presidente da CVCO EN A ] N À My) ANN O / . Mº Marlúcia de Almeida/Souza Moacir Rodrigues de Souza Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” ANEXO | Contribuição Mensal das Câmaras Municipais FILIAÇÃO População Valor (R$) I Até 5.000 hab. R$ 250,00 II. 5.001 a 15.000 hab. R$ 300,00 HH. 15.001 a 30.000 hab. R$ 350,00 Iv. 30.001 a 50.000 hab. R$ 400,00 V. 50.001 a 70.000 hab. 5 R$ 450,00 VI. 70.001 a 100.000 hab. R$ 500,00 VII. 100.001 a 200.000 hab. R$ 550,00 VIII. 200.001 a 300.000 hab. R$ 600,00 IX. 300.001 a 500.000 hab. R$ 650,00 X. 500.001 a 1.000.000 hab. R$ 700,00 XI. Acima de 1.000.000 hab. R$ 750,00 Contribuição do Vereador R$ 30,00 (trinta reais) mensal (trezentos reais) anual