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norma nº 114/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 114 / 2012
Date 2012-02-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS."
native_id1103

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
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RESOLUÇÃO N.º 114/2012
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, NATÁLIO SILVA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições
legais e considerando a viabilidade da filiação na ABRACAM — Associação
Brasileira de Câmaras Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Colorado do Oeste - Rondônia,
fica filiada a ABRACAM — Associação Brasileira de Câmaras Municipais,
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.047.782/0001-02, com sede na cidade de
Brasília-DF.
Parágrafo Único - A Câmara Municipal contribuirá, mensalmente, com R$ R$
350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais), reajustado anualmente de acordo com o
índice de inflação.
Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança
bancária ou ordem de pagamento.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, 13 de Fevereiro de 2012
Natálio Silva dos Santo: Marta Barkauskas Dias
Vereador Presidente da CNCO Vereadora Vice-Presidente da CVCO
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Mº Marlúcia de Almeida/Souza Moacir Rodrigues de Souza
Vereadora 1º Secretária da Mesa Diretora Vereador 2º Secretário da Mesa Diretora
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
ANEXO |
Contribuição Mensal das Câmaras Municipais
FILIAÇÃO
População Valor (R$)
I Até 5.000 hab. R$ 250,00
II. 5.001 a 15.000 hab. R$ 300,00
HH. 15.001 a 30.000 hab. R$ 350,00
Iv. 30.001 a 50.000 hab. R$ 400,00
V. 50.001 a 70.000 hab. 5 R$ 450,00
VI. 70.001 a 100.000 hab. R$ 500,00
VII. 100.001 a 200.000 hab. R$ 550,00
VIII. 200.001 a 300.000 hab. R$ 600,00
IX. 300.001 a 500.000 hab. R$ 650,00
X. 500.001 a 1.000.000 hab. R$ 700,00
XI. Acima de 1.000.000 hab. R$ 750,00
Contribuição do Vereador
R$ 30,00 (trinta reais) mensal
(trezentos reais) anual

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