| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2004 |
| Date | 2004-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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x çD Ultum. > Ra PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA + w Processo Legisiavvo = Qo Sb : LEINº 1.188 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Mirrade ipa aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$= 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações: Suplementação conforme Provável Excesso de Arrecadação FONTE: 03 — RECURSO DO SUS 0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 0801.10.122.0016.2.039 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................... R$= 17.000,00 0801.10.301.0018.2.040 — Atividades da Rede Básica de Saúde R$= 16.000,00 R$= 5.000,00 R$= 3.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo .... 3.3.90.95 — Indenização p/Execução Tral 0801.10.301.0019.2.041 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 21.000,00 0801.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil .... 3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$= 84.000,00 .R$= 95.000,00 ... R$= 3.000,00 ana A do R$= 30.000,00 Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), necessário para a abertura das seguintes dotações: PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188... Crédito Especial Aberto conforme Provável Excesso de Arrecadação FONTE: 03 —- RECURSO DO SUS 0800 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 — Fundo Municipal de Saúde 0801.10.122.0016.2.039 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção sesimiiesaquicagatrenemacestenvansa R$= 5.000,00 0801.10.301.0019.2.041 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ... R$=º 4.000,00 0801.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.1.90.13 — Obrigações Patronais 3.3.90.14 — Diárias Civil R$= 72.000,00 R$= 35.000,00 eeirvovaliebta Usei rute air LHE bed reaata Ligia R$= 7.000,00 Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos predecessores, serão oriundos do Provável Excesso de Arrecadação, conforme cálculos em anexo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste - RO, 21 de Setembro de 2004. CERE JOÃO NAUE Pyêfeito Municipal PODER EXECUTIVO a GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA » Mun. o “ey RC) Processo Leginistivo Es Diap ANEXO I DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSO DO SUS (+) 1.520.740,76 (-) 960.000,00 (-) 0,00 (=) 560.740,76 (=) 397.000,00 (=) 163.740,76 Receita Provável... eee aeee ereta Receita Prevista ... Crédito Aberto ..... Provável Excesso .... Crédito Aberto por esta Lei Saldo do Excesso Colorado do Oeste — RO, 21 de Setembro de 2004. CERENEÍ JOÃO NAUE Préfeito Municipal