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norma nº 1188/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1188 / 2004
Date 2004-09-21
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1126

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
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Legisiavvo
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LEINº 1.188 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Mirrade ipa
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais),
necessário para o reforço das seguintes dotações:
Suplementação conforme Provável Excesso de Arrecadação
FONTE: 03 — RECURSO DO SUS
0800 — SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.122.0016.2.039 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................... R$= 17.000,00
0801.10.301.0018.2.040 — Atividades da Rede Básica de Saúde
R$= 16.000,00
R$= 5.000,00
R$= 3.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ....
3.3.90.95 — Indenização p/Execução Tral
0801.10.301.0019.2.041 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= 21.000,00
0801.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ....
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$= 84.000,00
.R$= 95.000,00
... R$= 3.000,00
ana A do R$= 30.000,00
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial,
na importância de R$= 123.000,00 (Cento e Vinte e Três Mil Reais), necessário para a
abertura das seguintes dotações:
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.188...
Crédito Especial Aberto conforme Provável Excesso de Arrecadação
FONTE: 03 —- RECURSO DO SUS
0800 - SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 — Fundo Municipal de Saúde
0801.10.122.0016.2.039 — Atividades do Sistema Municipal de Saúde
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção
sesimiiesaquicagatrenemacestenvansa R$= 5.000,00
0801.10.301.0019.2.041 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ... R$=º 4.000,00
0801.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13 — Obrigações Patronais
3.3.90.14 — Diárias Civil
R$= 72.000,00
R$= 35.000,00
eeirvovaliebta Usei rute air LHE bed reaata Ligia R$= 7.000,00
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos predecessores, serão oriundos do Provável
Excesso de Arrecadação, conforme cálculos em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 21 de Setembro de 2004.
CERE JOÃO NAUE
Pyêfeito Municipal
PODER EXECUTIVO a
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
» Mun.
o “ey
RC) Processo
Leginistivo
Es
Diap
ANEXO I DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO DO SUS
(+) 1.520.740,76
(-) 960.000,00
(-) 0,00
(=) 560.740,76
(=) 397.000,00
(=) 163.740,76
Receita Provável... eee aeee ereta
Receita Prevista ...
Crédito Aberto .....
Provável Excesso ....
Crédito Aberto por esta Lei
Saldo do Excesso
Colorado do Oeste — RO, 21 de Setembro de 2004.
CERENEÍ JOÃO NAUE
Préfeito Municipal

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