| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO $ 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109 DE 23 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DO sine xe Mu PODER EXECUTIVO Fo ey lc Prog PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES PE Engaia GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA op LEI Nº 1190 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO-$ 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 109 DE 23 DE MAIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municinal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º- Fica alterada, a redação do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.109 de 23 de Maio de 2.003, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Apt. 3º - 8 1º - O CMMA, reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente quando for convocada pelo Presidente ou a requerimento, a contagem dos membros necessários à formação de quorum: para deliberação farseá após as comunicações devendo ser metadz mais um dos conselheiros, constados a inexistência de quorum regimental após IsS(quinze) minutos será procedida a segundo chamada com a presença de 1/3 (um terço) dos Conselheiros sendo gue após os 15 minutos será efetuada a terceira e uítima chamada. 2 (NR). Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrario. Colorado do oeste -RO 18 de Outubro de 2004. CERÊNEU JOÃO NAUE FEITO MUNICIPAL