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norma nº 1190/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1190 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO $ 1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109 DE 23 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES PE Engaia
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
op
LEI Nº 1190 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO-$
1º, DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 109
DE 23 DE MAIO DE 2003, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municinal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º- Fica alterada, a redação do Artigo 5º da
Lei Municipal nº 1.109 de 23 de Maio de 2.003, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Apt. 3º -
8 1º - O CMMA, reunir-se-á ordinariamente,
uma vez por mês, e extraordinariamente quando for convocada pelo
Presidente ou a requerimento, a contagem dos membros necessários
à formação de quorum: para deliberação farseá após as
comunicações devendo ser metadz mais um dos conselheiros,
constados a inexistência de quorum regimental após IsS(quinze)
minutos será procedida a segundo chamada com a presença de 1/3
(um terço) dos Conselheiros sendo gue após os 15 minutos será
efetuada a terceira e uítima chamada.
2 (NR).
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições ao contrario.
Colorado do oeste -RO 18 de Outubro de 2004.
CERÊNEU JOÃO NAUE
FEITO MUNICIPAL

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