| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE USO DE 01 (UM) RESERVATÓRIO ELEVADO METÁLICO TIPO TAÇA V=73M² FOSTE DE 10M COM ESCADA E PARA RAIO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO O GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1191 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE USO DE O1(UM) RESERVATÓRIO ELEVADO METÁLICO TIPO TAÇA V=73Mº FOSTE DE 10M COM ESCADA E FARA RAIG, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte: Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a ceder, através de termo de Cessão de Uso, 01l(um) Reservatório Elevado metálico tipo taça V=75mº Foste de 10m com escada e para raio, para Associação dos Criadores de Colorado do Oeste, por prazo indeterminado. Parágrafo Único - A cedência de que trata o presente Artigo, será efetuada em conformidade com as cláusulas e condições a serem estipuladas entre as partes no termo de Cessão de Uso, que transferirá a posse do aparelho, mediante uma contrapartida de O6(seis) atendimentos - consulta e possível uso do aparelho — para pacientes do município de Colorado do Oeste, mensalmente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do oeste -RO 18 de Outubro de 2004. CERÉREU JOÃO NAUE PREFEITO MUNICIPAL