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norma nº 1191/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1191 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE USO DE 01 (UM) RESERVATÓRIO ELEVADO METÁLICO TIPO TAÇA V=73M² FOSTE DE 10M COM ESCADA E PARA RAIO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO O
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1191 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CEDÊNCIA DE USO DE O1(UM)
RESERVATÓRIO ELEVADO METÁLICO TIPO
TAÇA V=73Mº FOSTE DE 10M COM ESCADA E
FARA RAIG, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES
DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte:
Art. 1º - Fica o executivo Municipal autorizado a
ceder, através de termo de Cessão de Uso, 01l(um) Reservatório Elevado
metálico tipo taça V=75mº Foste de 10m com escada e para raio, para
Associação dos Criadores de Colorado do Oeste, por prazo indeterminado.
Parágrafo Único - A cedência de que trata o
presente Artigo, será efetuada em conformidade com as cláusulas e
condições a serem estipuladas entre as partes no termo de Cessão de Uso,
que transferirá a posse do aparelho, mediante uma contrapartida de
O6(seis) atendimentos - consulta e possível uso do aparelho — para
pacientes do município de Colorado do Oeste, mensalmente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do oeste -RO 18 de Outubro de 2004.
CERÉREU JOÃO NAUE
PREFEITO MUNICIPAL

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