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norma nº 1192/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1192 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OES
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1192 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.184/2004, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do
Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Colorado do Oeste aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 6º da Lei
Municipal nº 1.184 de 02 de setembro de 2004, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
qe.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, com efeito, retroativo 01 de Julho de
2004, revogando-se as disposições em contrário. (NR).
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Colorado do oeste -RO 18 de Outubro de 2004.
CEBREXEU JOÃO NAUE
EITO MUNICIPAL

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