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norma nº 1193/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1193 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.193 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 74.073,61 (Setenta e Quatro Mil, Setenta e Três Reais e
Sessenta e Um Centavos), necessário para a abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 01 - RECURSO PRÓPRIO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras,e Serviços Públicos
0601.26.782.0011.2.054 — Recuperação e Conservação de Rodovias
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$= 74.073,61
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos das Anulações
Parciais das seguintes dotações abaixo:
FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0601.26.782.0011.2.054 — Recuperação e Conservação de Rodovias
3.3.90.30 — Material de Consumo R$= 74.073,61
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 18 de Outubro de 2004.
CERE JOÃO NAUE
Préféito Municipal

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