| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1131 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.193 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 74.073,61 (Setenta e Quatro Mil, Setenta e Três Reais e Sessenta e Um Centavos), necessário para a abertura da seguinte dotação abaixo: FONTE: 01 - RECURSO PRÓPRIO 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0601 — Secretaria Municipal de Obras,e Serviços Públicos 0601.26.782.0011.2.054 — Recuperação e Conservação de Rodovias 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.......................... R$= 74.073,61 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos das Anulações Parciais das seguintes dotações abaixo: FONTE: 01 — RECURSO PRÓPRIO 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0601 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0601.26.782.0011.2.054 — Recuperação e Conservação de Rodovias 3.3.90.30 — Material de Consumo R$= 74.073,61 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 18 de Outubro de 2004. CERE JOÃO NAUE Préféito Municipal