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norma nº 1195/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1195 / 2004
Date 2004-10-19
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.195 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa
do corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), necessário
para o reforço das seguintes dotações:
9100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.3.90.14- Diárias Civil... ceeeeesereeeeeeeeeresereeerersaneasa R$ 10.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 1.700,00
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção ...................... R$ 3.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............. R$ 300,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da
Anulação Parcial da seguinte dotação, conforme segue:
0100 — CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.1.90.13 — Obrigações Patronais ..................... io R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 19 de Outubro de 2004.
CER U JOÃO NAUE
efeito Municipal

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