| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1195 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1133 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.195 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações: 9100 - CÂMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara Municipal 0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas 3.3.90.14- Diárias Civil... ceeeeesereeeeeeeeeresereeerersaneasa R$ 10.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo... R$ 1.700,00 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção ...................... R$ 3.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............. R$ 300,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da Anulação Parcial da seguinte dotação, conforme segue: 0100 — CÂMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara Municipal 0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas 3.1.90.13 — Obrigações Patronais ..................... io R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 19 de Outubro de 2004. CER U JOÃO NAUE efeito Municipal