| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1199 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CICOL - CIRCOLO DE ITALIANO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.199 DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CICOL — CIR- COLO DE ITALIANO DI COLORADO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Reconhece de utilidade pública o CICOL — CIRCOLO DE ITALIANO DI COLORADO DO OESTE, estabelecido neste Município de Colorado do Oeste — RO, situado à AV. Marechal Rondon esquina com Av, Xingu, inscrita no CNPJ Nº 03.098.023/0001-79. € a É à . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 17 de Novembro de 2004. SATO MUNICIPAL