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norma nº 1199/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1199 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CICOL - CIRCOLO DE ITALIANO DE COLORADO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.199
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA DO CICOL —
CIR-
COLO DE ITALIANO DI COLORADO DO
OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Reconhece de utilidade pública o CICOL —
CIRCOLO DE ITALIANO DI COLORADO DO OESTE, estabelecido neste Município
de Colorado do Oeste — RO, situado à AV. Marechal Rondon esquina com Av, Xingu,
inscrita no CNPJ Nº 03.098.023/0001-79.
€ a É à .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 17 de Novembro de 2004.
SATO MUNICIPAL

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