| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNCIPAL DE COMBATE A VERMINOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.201 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VERMINOSE, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: j - LEI: Art. 1º - Fica criado no Município de Colorado do Oeste o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VERMINOSE, denominado FORA BICHO. PARÁGRAFO ÚNICO — A execução do Programa do qual versa o caput deste artigo ficará subordinado a Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Art. 2º - Para execução do programa ora criado poderá a autoridade sanitária responsável pelo programa buscar parcerias junto a órgãos públicos, privados e comunidade organizada. Art. 3º - As despesas oriundas do programa FORA BICHO correrá por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições o ao contrário. Colorado do Oeste — RO, 17 de Novembro de 2.004. CE U JOÃO NAUE PREFEITO MUNICIPAL