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norma nº 1201/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1201 / 2004
Date 2004-11-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNCIPAL DE COMBATE A VERMINOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1139

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.201 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE A VERMINOSE, DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado
de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
j
- LEI:
Art. 1º - Fica criado no Município de Colorado do
Oeste o PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VERMINOSE,
denominado FORA BICHO.
PARÁGRAFO ÚNICO — A execução do Programa
do qual versa o caput deste artigo ficará subordinado a Coordenação do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Art. 2º - Para execução do programa ora criado
poderá a autoridade sanitária responsável pelo programa buscar parcerias
junto a órgãos públicos, privados e comunidade organizada.
Art. 3º - As despesas oriundas do programa FORA
BICHO correrá por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de
Saúde.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando-se as disposições o ao contrário.
Colorado do Oeste — RO, 17 de Novembro de 2.004.
CE U JOÃO NAUE
PREFEITO MUNICIPAL

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