| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2004 |
| Date | 2004-11-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.178/2.003 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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à Mun, as* Eco - “ e Processo + = Legisiativo a PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1202 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2.003 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Colorado do Oeste, conforme os cargos constantes do Anexo 1, número de cargos e vagas e valores constantes no Anexo II. Parágrafo Único - As atribuições e adequações dos cargos da Estrutura de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato do Executivo Municipal. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2005, revogando as disposições em contrário. Colorado do Oeste, 17 de Novembro de 2.004. PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -RO. ANEXO I |- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 1.0 — Chefia de Gabinete 1.0.1. — Secretaria Executiva 1.0.2 — Divisão de Tiro de Guerra 1.1 - Departamento de Comunicação 1.1.1.1 — Divisão de Imprensa 1.2 - Coordenadoria de Transito 2.0 — Assessoria de Gabinete 3.0 — Procuradoria Geral 3.1 — Assessoria Jurídica 3.2 — Assessoria Jurídico Tributária 4.0 — Controladoria Geral 4.1 — Controladoria Interna Il - ÓRGÃO AUXILIARES 5.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.1 — Tesouraria 5.2 — Departamento de Divida Ativa 5.3 — Coordenadoria de Contabilidade 5.3.1 — Divisão de Apoio a Contábil 5.4 — Departamento de Controle Orçamentário 5.4.1 — Divisão de Prestação de Contas 5.5 — Coordenadoria de Administração 5.5.1 — Divisão de Patrimônio 5.5.2 — Divisão de Recursos Humanos 5.5.3 — Divisão de Serviços Gerais PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA 5.5.4 — Divisão de Protocolo Geral e Atendimento ao Público 5.5.6 — Divisão de Controle de Processo 5.5.7 — Divisão de Apoio Administrativo. , 5.6 — Departamento de Execução Orçamentária 5.7 — Departamento de Almoxarifado Central 6.0 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 6.1 — Orçamento 6.2 — Coordenadoria de Planejamento 6.3 — Departamento de Controle e Execução Orçamentária e Extra-Orçamentaria 6.3.1 — Divisão de Licitação 6.3.2 — Divisão de Compras, Processos e Cotações 6.3.3 — Divisão de Desenho e Projetos 6.4 — Departamento de Cadastro, Permissão e Legislação 7.0 SECRETARIA MUNICIPAL.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.1 — Coordenadoria de Agricultura 7.1.1 — Divisão de Agricultura 7.1.1.1 — Seção de Apoio Rural 8.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.1 — Coordenadoria de Assistência Social 8.2 — Coordenadoria de Projetos Sociais 8.3 — Departamento de Prestação de Contas 8.3.1 — Divisão de Apoio e Serviços Diversos 8.3.2 — Divisão de Administração 8.3.2.1 — Seção de Casa de Abrigo 8.3.3 — Divisão do Centro Comunitário 1 8.3.3.2 — Seção de Marcenaria 8.3.4 — Divisão de Centro Comunitário II 8.3.5 — Divisão de Apoio Administrativo 8.3.6 — Divisão de Grupo da 3º Idade 8.3.6.1 — Seção de Apoio ao Idoso 8.3.7 — Divisão de Creche PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE * ESTADO DE RONDÔNIA 8.3.8 — Divisão de Assistência Social IE - ÓRGAOS DE AMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 9.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 — Coordenadoria de Administração 9.1.1.1 — Divisão de Almoxarifado e Pátio 9.1.1.2 — Divisão de Apoio à Praça Pública 9.1.1.3 — Divisões de Fiscal de Bairro 9.1.1 — Departamento de Prestação de Contas 9.2 — Coordenadoria de Serviços Urbano e Rurais 9.2.1 — Departamento de Serviços Urbanos 9.2.1.1 — Divisão de Pontes e Bueiros 9.3 — Departamento de Mecânica 9.4 — Departamento de Artefatos e Cimento 9.5 — Departamento de Tubos e Bloquetes 10 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1 — Departamento de Administração 10.1.1.1 — Seção de Protocolo 10.2 — Departamento de Apoio ao Educando 10.3 — Departamento de Compras e Processos 16.4 — Departamento de Estatística e Projetos Pedagógicos 10.4.1 — Divisão de Ensino Especial 10.4.2 — Divisão de Pré-Escolar 10.4.0.1 — Supervisão Geral 10.5 — Coordenadoria de Ensino Rural 10.5.1 — Divisões de Apoio Rural 10.5.2 — Divisão de Documentações de 1º à 4º Série 10.5.3 — Divisão de Documentações de 5º à 8º Série 10.6 — Departamento de Esporte e Cultura + PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA 10.6.1. — Seção de Cultura 10.7 — Assessoria de Mecânica de Veículos 10.8 — Coordenadoria de Banda Municipal 11.0 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.0.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.1 — Assessoria Administrativa do S.M.S e Coordenadoria do S.M.S. 11.1.3 — Departamento de Controle Orçamentário do S.M.S. 11.1.3.1 — Seção de Tesouraria do S.M.S. 11.2 — Coordenadoria de Saúde 1.1.1 — Divisão de Rede Básica 11.3 — Departamento de Controle Geral 11.4 — Departamento de Vigilância Sanitária 11.5 — Coordenadoria de Educação e Saúde 11.5.1 — Supervisões de Programas de Saúde 11.5.2 — Divisão de Epidemiologia 11.5.3 — Divisão de Controle de Endemias 11.5.3.1 — Seção de Apoio aos Programas de Saúde 11.6 — Diretoria da Unidade Mista de Saúde 11.6.1 — Departamento de Clinica Hospitalar e Subordinados 11.6.2 — Departamento de Enfermagem 11.6.2 — Divisão de radiologia 11.7 — Departamento de Controle de Materiais 11.7.1 — Divisão de Serviços Gerais 11.7.1.1 - Seção de Cozinha e Limpeza Colorado do Oeste, 17 de Novembro de 2.004. CE JJOÃO NAUE efeito Municipal ME EN Mun, <p “e a e Processo * q oitenta a PODER EXECUTIVO ne dy Ldo GABINETE DO PREFEITO E had PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE og ' se ESTADO DE RONDÔNIA 9 do O€ ANEXO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M.€. QUADRO QUANTITATIVO L Função Comissionada [ NºVagas | Vencimento | Verba Represent. Secretarias Municipais 06 | -x-x—x- 0 | R$1.400,00, Administração Sist. Mun. Saúde 01 R$ 50,00 R$ 1.350,00 Chefia de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 [ R$ 840,00 Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00 Assessoria Jurídica | 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 | Assessoria Jurídico Tributaria 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Controladoria Geral 01 R$ 100,00 | R$ 1.200,00 Controladoria Interna | 01 R$ 100,00 | R$ 1.200,00 Tesouraria [0 — R$90,00 | R$ 840,00 . Orçamento | 01 | R$ 90,00 | R$ 840,00 [Assessoria de Mecânicade Veículos 01 | R$90,00 | R$ 840.00 Supervisão Programa de Saúde | 03 R$ 100,00 R$ 1.200,00 | Assessoria SMS e Coorden. FMS | 01 R$ 90,00 | R$ 840,00 Diretoria da Unidade Mista de Saúde 01 R$ 90,00 | R$ 840,00 Coordenadoria | 13 R$ 70,00 R$ 630,00 Diretoria de Departamento 24 R$ 50,00 | R$ 420,00. Secretaria Executiva Oi R$ 50,00 | R$ 42000, Diretoria de Divisão 34; | R$40,00 | R$ 21600. Divisão de Fiscal de Bairro 10 nu R$ 40,00 | R$ 216,00 Divisão de Apoio Rural 07 R$ 40,00 | R$ 216,00 Chefia de Seção 09 R$ 30,00 R$ 130,00 | Supervisão Geral (Educação) | 04 R$ 30,00 R$ 130,00 Colorado do Oeste, 17 de Novembro de 2.004. itó Municipal