| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2004 |
| Date | 2004-11-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.204 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ele, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.534,00 (Um Mil, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais), necessário para o reforço da seguinte dotação: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara Municipal 0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ............ R$ 1.534,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão provenientes da Anulação Parcial da seguinte dotação, conforme segue: 0100 — CÂMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara Municipal 0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas 3.3.90.30 — Material de Consumo ......... R$ 1.534,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 24 de Novembro de 2004. CERENEÚ JOÃO NAUE Prefeito Municipal