| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2004 |
| Date | 2004-12-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO "PAÇO MUNICIPAL" PARA "PALÁCIO DAS PALMEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1144 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.206 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL” PARA “PALÁCIO DAS PALMEIRAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a dar denominação Oficial como “PALÁCIO DAS PALMEIRAS” ao “Paço Municipal de Colorado do Oeste”. e Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se a disposição ao contrário. Colorado do Oeste — RO, 02 de Dezembro de 2004. CEREXÊU JOÃO NAUE P ITO MUNICIPAL