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norma nº 1206/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1206 / 2004
Date 2004-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO "PAÇO MUNICIPAL" PARA "PALÁCIO DAS PALMEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.206 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DO “PAÇO MUNICIPAL”
PARA “PALÁCIO DAS PALMEIRAS”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a dar
denominação Oficial como “PALÁCIO DAS PALMEIRAS” ao “Paço
Municipal de Colorado do Oeste”.
e
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação revogando-se a disposição ao contrário.
Colorado do Oeste — RO, 02 de Dezembro de 2004.
CEREXÊU JOÃO NAUE
P ITO MUNICIPAL

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