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norma nº 1208/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1208 / 2004
Date 2004-12-07
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1189 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1146

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Ma
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p “04,
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“é Processo
Legisiarivo
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
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LEI Nº 1.208 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO
1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1189 DE 18 DE
OUTUBRO DE 2004, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
RE] Art. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1189 de 18
PRA de Outubro de 2004, que passa a vigorar com alteração constante nesta Lei.
t, ,
ê “Art. ຠ- Autoriza o Executivo Municipal, a doar o Lote
& Urbano nº 09, Quadra nº 80 do Setor “C”, localizado na Avenida Tocantins, nesta
é cidade de Colorado do Oeste, com a área total de 840,64 m? (Oitocentos e Quarenta
% Metros Quadrados e Sessenta e Quatro Decimetros), à ASSOCIAÇÃO RURAL
mA COLORADENSE PARA AJUDA MÚTUA - ARCOPLAM, inscrita no Cadastro de
Pessoa Jurídica nº 14.603.062/9001-00”. NR
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 07 de Dezembro de 2004.
AJ JOÃO NAUE
TO MUNICIPAL

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