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norma nº 1218/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1218 / 2005
Date 2005-02-21
EmentaDISPÕPE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO O CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1158

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO Y9E. AÍ”
BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORÊS st
ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO
CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO
; MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste,
estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a
Mesa Diretora da Câmara Municipal Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ela, sanciona e promulga a
seguinte:
4
>
LEI:
Art. 1º - Fica a Presidência do Legislativo
Municipal de Colorado do Oeste — RO autorizado, a conceder Bonificações
mensais no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) cada, á Servidores Municipais
Estatutários pertencente ao Quadro de Pessoal Civil deste Poder, que
estejam exercendo o cargo de Servente.
5 Único — O Beneficio que trata o caput deste
artigo retroagirá a partir de 1º de fevereiro de 2005 e se estenderá até
dezembro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2.005.
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Prefeita Municipal

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