| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1218 / 2005 |
| Date | 2005-02-21 |
| Ementa | DISPÕPE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO O CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - dá Mu qs> dj O Preso q 7 Q Legisiat vo & rn: 69) DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO Y9E. AÍ” BONIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORÊS st ESTATUTÁRIOS QUE ESTEJAM EXERCENDO CARGO DE SERVENTE NO LEGISLATIVO ; MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DZ A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Plenária aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte: 4 > LEI: Art. 1º - Fica a Presidência do Legislativo Municipal de Colorado do Oeste — RO autorizado, a conceder Bonificações mensais no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) cada, á Servidores Municipais Estatutários pertencente ao Quadro de Pessoal Civil deste Poder, que estejam exercendo o cargo de Servente. 5 Único — O Beneficio que trata o caput deste artigo retroagirá a partir de 1º de fevereiro de 2005 e se estenderá até dezembro de 2005. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste - RO, 21 de fevereiro de 2.005. f ERES NAN DONADON GAMPOSY“ pe es Prefeita Municipal