| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 2005 |
| Date | 2005-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2004 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA [é O A 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE E ESTADO DE RONDÔNIA t LEI Nº 1.223 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LE MUNICIPAL Nº | 1.202/2004 (ESTRUTU ADMINISTRATIVA DA PREFEITU, MUNICIPAL), E DÁ OU possa PROVIDÊNCIAS. E há Legistanvo % a. Rs A Prefeita do Município de Colorado do Odete, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulg. seguinte: do o to oe? LEI: Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Colorado do Oeste, conforme os cargos constantes do Anexo I, número de cargos e vagas e valores constantes no Anexo II. Parágrafo Único - As atribuições e adequações dos cargos da Estrutura de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato do Executivo Municipal. x Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 2005, revogadas as demais disposições em contrario. Colorado do Oeste, 04 de Março de 2.005. MIRIAN Ú b CAMPOS Prefeita Municipal PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL COLORADO DO OESTE -RO. ANEXO I |- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 1.0 — Chefia de Gabinete 1.0.1. — Secretaria Executiva 1.0.2 — Divisão de Tiro de Guerra 1.1 - Assessoria de Coordenação Geral 1.2 — Coordenadoria de Administração 1.3 - Coordenadoria de Assuntos Especiais 1,4 — Coordenadoria de Comunicação 14.1 Departamento de Imprensa 1,5 - Coordenadoria de Transito 1.6.1- Departamento Administrativo de Transito 1.6 —- Coordenadoria Geral de Licitação 1.7.1 — Departamento de Licitação 1.7 — Coordenadoria Geral de Compras 1.8.1 — Departamento de Compras, Processos e Cotações 1.8 — Coordenadoria de Controk* Orçamentário 2.0 — Assessoria de Gabinete 2.1 — Departamento de Apoio Administrativo 3.0 — Procuradoria Geral 3.1 — Assessoria Jurídica 3.2 — Assessoria Jurídico Tributária 4.0 — Controladoria Geral 4.1] — Controladoria Intema Il- ÓRGÃO AUXILIARES 5.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.1 — Tesouraria 5.2 — Departamento de Divida Ativa 5.3 - Contabilidade 5.3.1 — Departamento de Apoio a Contábil 5.4 — Departamento de Controle Orçamentário 5.4.1 — Divisão de Prestação de Contas 5.5 — Coordenadoria de Administração Mus, > 4 os tes Processo K> PODER EXECUTIVO uvo 4 GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA 5.5.1 — Divisão de Patrimônio 5.5.2 — Divisão de Recursos Humanos 5.5.3 — Divisão de Protocolo Geral e Atendimento ao Público 5.5.4 — Divisão de Controle de Processo 5.5.5 — Divisão de Apoio Administrativo 5.5.6 — Divisão de Serviços Gerais 5.6 — Departamento de Execução Orçamentária 5.7 — Coordenadoria de Almoxarifado Central 5.7.1 — Departamento de Almoxarifado 6.0 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 6.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 6.1.1 — Orçamento 6.1.2 — Coordenadoria de Planejamento 6.1.3 — Departamento de Controle e Execução Orçamentária e Extra-Orçamentaria 6.1.4 — Departamento de Desenho e Projetos 6.1.5 - Coordenadoria de Cadastro, Permissão e Legislação 7.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.1.1 - Coordenadoria de Agricultura 7.1.1.1 — Departamento de Apoio Rural 7.1,1.1.1] — Divisão de Agricultura 7.1.1.2 — Departamento de Meio Ambiente 8.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.1 — Coordenadoria de Assistência Social 8.2 — Coordenadoria de Projetos Sociais 8.3 — Coordenadoria de Prestação de Contas 8.3.1 — Divisão de Apoio e Serviços Diversos 8.3.2 — Divisão de Administração 8.3.3 — Divisão de Casa de Abrigo 8.3.4 — Divisão do Centro Comunitário I 8.3.5 — Divisão de Marcenaria 8.3.6 — Divisão de Centro Comunitário Il 8.3.7 — Divisão de Apoio Administrativo 8.3.8 — Divisão de Grupo da 3º Idade 8.3.8.1 — Seção de Apoio ao Idoso 8.3.9 — Divisão de Assistência Social 8.3.10 - Divisão de Orçamento 8.3.11 — Divisão de Apoio Projeto Sociais PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA HI - ÓRGAOS DE AMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 9.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 — Coordenadoria de Administração 9.1.1.1 — Departamento de Almoxarifado e Pátio 9.1.1.2 — Divisão de Apoio à Praça Pública 9.1.2 — Departamento de Limpeza Urbana 9.1.2.1 — Divisões de Fiscal de Bairro 9.1.2 — Departamento de Prestação de Contas 9.2 — Coordenadoria de Serviços Urbano e Rurais 9.2.1 — Departamento de Serviços Urbanos 9.2.1.1 — Divisão de Pontes e Bueiros 9.3 — Coordenadoria de Mecânica Geral 9.3.1 — Departamento de Mecânica Veiculo Pesado 9.3.2 — Departamento de Mecânica Veiculo Leve 9.4 — Departamento de Artefatos e Cimento 9.5 — Departamento de Tubos e Bloquetes 9.5.1 — Divisão de Tubos s 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1.1 — Coordenadoria de Administração 10.1.1 — Departamento de Apoio Administrativo 10.1.1.1.1 — Seção de Protocolo 10.1.2 — Departamento de Serviços Gerais 10.1.2 — Coordenadoria de Assistência Informática 10.2 — Coordenadoria de Apoio ao Educando 10.2.1 — Departamento de Apoio ao Educando 10.3 — Departamento de Alimentação Escolar 10.4 — Departamento de Compras e Processos 10.5 — Departamento de Estatística e Projetos Pedagógicos 10.6 — Coordenadoria de Ensino Urbano 10.6.1.1 — Divisão de Ensino Especial 10.6.1.2 — Divisão de Pré-Escolar 10.6.0.1 — Supervisão Geral 10.7 — Coordenadoria Geral da Creche 10.7.1.1 — Divisão de Creche Municipal 10.8 — Coordenadoria de Ensino Rural 10.8.1 — Departamento de Assistência ao Ensino Rural 10.8.2 — Divisões de Apoio Rural 10.8.3 — Divisão de Documentações de 1º à 4º Série 10.8.4 — Divisão de Documentações de 5º à 8º Série 10.9 — Coordenadoria de Esporte e Cultura 10.9.1. - Seção de Cultura [ [ v PODER EXECUTIVO sã Meia, GABINETE DA PREFEITA NO Paco É PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE É Legisisuvo ESTADO DE RONDÔNIA 10.10 — Assessoria de Mecânica de Veículos 10.10.1 — Divisão de Mecânica 10.11 — Coordenadoria de Banda Municipal 11.0 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.0.1 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.1 — Gerente do Fundo Municipal de Saúde. 11.1.1 — Departamento de Controle Orçamentário do S.M.sS. 11.1.1.1 — Seção de Tesouraria do S.M..S. 11.1.2 — Departamento de Informações Informática 11.1.3 — Departamento do NIENSSUS 11.2 — Coordenadoria de Assessoramento e Recepção 11.3 —- Coordenadoria de Saúde 11.3.1 — Divisão de Rede Básica 11.4 — Coordenadoria de Farmácia Básica 11.5 — Departamento de Controle Geral 11.6 — Departamento de Administração 11.7 — Departamento de Vigilância Sanitária 11.8 - Coordenadoria de Educação e Saúde a 11.9 - Supervisões de Programas de Saúde 11.9.1.1 — Divisão de Epidemiclogia 11.9.1.2 — Divisão de Controle de Endemias 11.9.1.2.1 — Seção de SIAH/SUS 11.9.1.2.2 — Seção de SIA/SUS 11.10- Diretoria da Unidade Mista de Saúde 11.10.1 — Departamento de Clinica Hospitalar 11.10.2 — Departamento de Enfermagem 11.10.3.1 — Divisão de radiologia 11.11 — Departamento de Controle de Transporte 11.11.1.1 — Divisão de Serviços Gerais Colorado do Oeste, 04 de Março de 2.005. NADON CAMPOS Prefeita Municipal PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO Il ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M.C. QUADRO QUANTITATIVO Função Comissionada Nº Vagas Vencimento Verba Represent. Secretarias Municipais 07 -X-K—X- R$ 2.200,00 (— Secretarias Adjuntas 04 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Ê ESdA Chefia de Gabinete 01 -K-X-X- R$ 2.200,00 Wes Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00 é Assessoria de Coordenação Geral 01 R$ 90,00 R$ 840,00 a Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00 Assessoria Jurídica 01 R$ 90,00 R$ 1.200,00 * Assessoria Jurídico Tributaria [ 01 | | R$90,00 R$ 1.200,00 : Controladoria Geral 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 1 ade Controladoria Intema 01 |+ R$100,00 R$ 1.200,00 a Contabilidade 1a R$ 90,00 R$ 840,00 Tesouraria 01 R$ 90,00 R$ 840,00 4 Orçamento - 01 R$ 90,00 R$ 840,00 rd Assessoria de Mecânica de Veículos 01 R$ 90,00 R$ 840,00 br Supervisão Programa de Saúde | 03 R$ 100,00 R$ 1.200,00 “ge. ' Gerente do Fundo Municipal de Saude 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Es Diretoria da Unidade Mista de Saúde 01 R$ 90,00 R$ 840,00 de E Coordenadoria 29 | R$ 70,00 R$ 63000 |X Nua? Diretoria de Departamento 38 R$ 50,00 R$ 420,00 Secretaria Executiva 01 R$ 50,00 R$ 420,00 Diretoria de Divisão 34 R$ 40,00 R$ 216,00 Divisão de Fiscal de Bairro 10 R$ 40,00 R$ 216,00 Divisão de Apoio Rural | 17 R$ 40,00 R$ 216,00 Chefia de Seção 06 R$ 30,00 R$ 130,00 - Supervisão Geral (Educação) | 04 | | R$30,00 | R$ 13000 | MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita Municipal