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norma nº 1223/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1223 / 2005
Date 2005-03-04
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2004 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.223 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LE
MUNICIPAL Nº | 1.202/2004 (ESTRUTU
ADMINISTRATIVA DA PREFEITU,
MUNICIPAL), E DÁ OU possa
PROVIDÊNCIAS. E há Legistanvo
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A Prefeita do Município de Colorado do Odete,
Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulg.
seguinte:
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LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Estrutura Administrativa
do Município de Colorado do Oeste, conforme os cargos constantes do Anexo I, número de
cargos e vagas e valores constantes no Anexo II.
Parágrafo Único - As atribuições e adequações
dos cargos da Estrutura de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato do Executivo
Municipal. x
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Fevereiro de 2005, revogadas as demais
disposições em contrario.
Colorado do Oeste, 04 de Março de 2.005.
MIRIAN Ú b CAMPOS
Prefeita Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
COLORADO DO OESTE -RO.
ANEXO I
|- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1.0 — Chefia de Gabinete
1.0.1. — Secretaria Executiva
1.0.2 — Divisão de Tiro de Guerra
1.1 - Assessoria de Coordenação Geral
1.2 — Coordenadoria de Administração
1.3 - Coordenadoria de Assuntos Especiais
1,4 — Coordenadoria de Comunicação
14.1 Departamento de Imprensa
1,5 - Coordenadoria de Transito
1.6.1- Departamento Administrativo de Transito
1.6 —- Coordenadoria Geral de Licitação
1.7.1 — Departamento de Licitação
1.7 — Coordenadoria Geral de Compras
1.8.1 — Departamento de Compras, Processos e Cotações
1.8 — Coordenadoria de Controk* Orçamentário
2.0 — Assessoria de Gabinete
2.1 — Departamento de Apoio Administrativo
3.0 — Procuradoria Geral
3.1 — Assessoria Jurídica
3.2 — Assessoria Jurídico Tributária
4.0 — Controladoria Geral
4.1] — Controladoria Intema
Il- ÓRGÃO AUXILIARES
5.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.1 — Tesouraria
5.2 — Departamento de Divida Ativa
5.3 - Contabilidade
5.3.1 — Departamento de Apoio a Contábil
5.4 — Departamento de Controle Orçamentário
5.4.1 — Divisão de Prestação de Contas
5.5 — Coordenadoria de Administração
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GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
5.5.1 — Divisão de Patrimônio
5.5.2 — Divisão de Recursos Humanos
5.5.3 — Divisão de Protocolo Geral e Atendimento ao Público
5.5.4 — Divisão de Controle de Processo
5.5.5 — Divisão de Apoio Administrativo
5.5.6 — Divisão de Serviços Gerais
5.6 — Departamento de Execução Orçamentária
5.7 — Coordenadoria de Almoxarifado Central
5.7.1 — Departamento de Almoxarifado
6.0 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
6.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
6.1.1 — Orçamento
6.1.2 — Coordenadoria de Planejamento
6.1.3 — Departamento de Controle e Execução Orçamentária e Extra-Orçamentaria
6.1.4 — Departamento de Desenho e Projetos
6.1.5 - Coordenadoria de Cadastro, Permissão e Legislação
7.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7.1.1 - Coordenadoria de Agricultura
7.1.1.1 — Departamento de Apoio Rural
7.1,1.1.1] — Divisão de Agricultura
7.1.1.2 — Departamento de Meio Ambiente
8.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.1 — Coordenadoria de Assistência Social
8.2 — Coordenadoria de Projetos Sociais
8.3 — Coordenadoria de Prestação de Contas
8.3.1 — Divisão de Apoio e Serviços Diversos
8.3.2 — Divisão de Administração
8.3.3 — Divisão de Casa de Abrigo
8.3.4 — Divisão do Centro Comunitário I
8.3.5 — Divisão de Marcenaria
8.3.6 — Divisão de Centro Comunitário Il
8.3.7 — Divisão de Apoio Administrativo
8.3.8 — Divisão de Grupo da 3º Idade
8.3.8.1 — Seção de Apoio ao Idoso
8.3.9 — Divisão de Assistência Social
8.3.10 - Divisão de Orçamento
8.3.11 — Divisão de Apoio Projeto Sociais
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
HI - ÓRGAOS DE AMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
9.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 — Coordenadoria de Administração
9.1.1.1 — Departamento de Almoxarifado e Pátio
9.1.1.2 — Divisão de Apoio à Praça Pública
9.1.2 — Departamento de Limpeza Urbana
9.1.2.1 — Divisões de Fiscal de Bairro
9.1.2 — Departamento de Prestação de Contas
9.2 — Coordenadoria de Serviços Urbano e Rurais
9.2.1 — Departamento de Serviços Urbanos
9.2.1.1 — Divisão de Pontes e Bueiros
9.3 — Coordenadoria de Mecânica Geral
9.3.1 — Departamento de Mecânica Veiculo Pesado
9.3.2 — Departamento de Mecânica Veiculo Leve
9.4 — Departamento de Artefatos e Cimento
9.5 — Departamento de Tubos e Bloquetes
9.5.1 — Divisão de Tubos s
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.1.1 — Coordenadoria de Administração
10.1.1 — Departamento de Apoio Administrativo
10.1.1.1.1 — Seção de Protocolo
10.1.2 — Departamento de Serviços Gerais
10.1.2 — Coordenadoria de Assistência Informática
10.2 — Coordenadoria de Apoio ao Educando
10.2.1 — Departamento de Apoio ao Educando
10.3 — Departamento de Alimentação Escolar
10.4 — Departamento de Compras e Processos
10.5 — Departamento de Estatística e Projetos Pedagógicos
10.6 — Coordenadoria de Ensino Urbano
10.6.1.1 — Divisão de Ensino Especial
10.6.1.2 — Divisão de Pré-Escolar
10.6.0.1 — Supervisão Geral
10.7 — Coordenadoria Geral da Creche
10.7.1.1 — Divisão de Creche Municipal
10.8 — Coordenadoria de Ensino Rural
10.8.1 — Departamento de Assistência ao Ensino Rural
10.8.2 — Divisões de Apoio Rural
10.8.3 — Divisão de Documentações de 1º à 4º Série
10.8.4 — Divisão de Documentações de 5º à 8º Série
10.9 — Coordenadoria de Esporte e Cultura
10.9.1. - Seção de Cultura
[
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PODER EXECUTIVO sã Meia,
GABINETE DA PREFEITA NO Paco É
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE É Legisisuvo
ESTADO DE RONDÔNIA
10.10 — Assessoria de Mecânica de Veículos
10.10.1 — Divisão de Mecânica
10.11 — Coordenadoria de Banda Municipal
11.0 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.0.1 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.1 — Gerente do Fundo Municipal de Saúde.
11.1.1 — Departamento de Controle Orçamentário do S.M.sS.
11.1.1.1 — Seção de Tesouraria do S.M..S.
11.1.2 — Departamento de Informações Informática
11.1.3 — Departamento do NIENSSUS
11.2 — Coordenadoria de Assessoramento e Recepção
11.3 —- Coordenadoria de Saúde
11.3.1 — Divisão de Rede Básica
11.4 — Coordenadoria de Farmácia Básica
11.5 — Departamento de Controle Geral
11.6 — Departamento de Administração
11.7 — Departamento de Vigilância Sanitária
11.8 - Coordenadoria de Educação e Saúde a
11.9 - Supervisões de Programas de Saúde
11.9.1.1 — Divisão de Epidemiclogia
11.9.1.2 — Divisão de Controle de Endemias
11.9.1.2.1 — Seção de SIAH/SUS
11.9.1.2.2 — Seção de SIA/SUS
11.10- Diretoria da Unidade Mista de Saúde
11.10.1 — Departamento de Clinica Hospitalar
11.10.2 — Departamento de Enfermagem
11.10.3.1 — Divisão de radiologia
11.11 — Departamento de Controle de Transporte
11.11.1.1 — Divisão de Serviços Gerais
Colorado do Oeste, 04 de Março de 2.005.
NADON CAMPOS
Prefeita Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO Il
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M.C.
QUADRO QUANTITATIVO
Função Comissionada Nº Vagas Vencimento Verba Represent.
Secretarias Municipais 07 -X-K—X- R$ 2.200,00
(— Secretarias Adjuntas 04 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Ê
ESdA Chefia de Gabinete 01 -K-X-X- R$ 2.200,00
Wes Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00
é Assessoria de Coordenação Geral 01 R$ 90,00 R$ 840,00
a Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00
Assessoria Jurídica 01 R$ 90,00 R$ 1.200,00
* Assessoria Jurídico Tributaria [ 01 | | R$90,00 R$ 1.200,00
: Controladoria Geral 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 1
ade Controladoria Intema 01 |+ R$100,00 R$ 1.200,00
a Contabilidade 1a R$ 90,00 R$ 840,00
Tesouraria 01 R$ 90,00 R$ 840,00
4 Orçamento - 01 R$ 90,00 R$ 840,00
rd Assessoria de Mecânica de Veículos 01 R$ 90,00 R$ 840,00
br Supervisão Programa de Saúde | 03 R$ 100,00 R$ 1.200,00
“ge. ' Gerente do Fundo Municipal de Saude 01 R$ 90,00 R$ 840,00
Es Diretoria da Unidade Mista de Saúde 01 R$ 90,00 R$ 840,00
de E Coordenadoria 29 | R$ 70,00 R$ 63000 |X
Nua? Diretoria de Departamento 38 R$ 50,00 R$ 420,00
Secretaria Executiva 01 R$ 50,00 R$ 420,00
Diretoria de Divisão 34 R$ 40,00 R$ 216,00
Divisão de Fiscal de Bairro 10 R$ 40,00 R$ 216,00
Divisão de Apoio Rural | 17 R$ 40,00 R$ 216,00
Chefia de Seção 06 R$ 30,00 R$ 130,00
- Supervisão Geral (Educação) | 04 | | R$30,00 | R$ 13000 |
MIRIAN DONADON CAMPOS
Prefeita Municipal

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