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norma nº 1227/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1227 / 2005
Date 2005-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1169

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.227 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 327, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 1.991, E DA OUTRAS
PROVIDENCIA.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, nos uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º — A Lei Municipal nº 327, de 16 de Dezembro
de 1.991, passa a vigorar com as alterações constantes nesta Lei.
%
$1º- O artigo 3º fica acrescido o Inciso V, com as
seguintes redação:
Art. 3º...
V -— Fornecer diariamente alimentação aos
atiradores, sendo: café da manhã para todos; e almoço e jantar para a equipe de
serviço.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, revogando-se a disposição ao contrario.
Colorado do Oeste - RO, 29 de Março de 2.005.
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MIRIAN pd sm CAMPOS
Prefeita Municipal

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