| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.227 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, nos uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º — A Lei Municipal nº 327, de 16 de Dezembro de 1.991, passa a vigorar com as alterações constantes nesta Lei. % $1º- O artigo 3º fica acrescido o Inciso V, com as seguintes redação: Art. 3º... V -— Fornecer diariamente alimentação aos atiradores, sendo: café da manhã para todos; e almoço e jantar para a equipe de serviço.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a disposição ao contrario. Colorado do Oeste - RO, 29 de Março de 2.005. ] = « MIRIAN pd sm CAMPOS Prefeita Municipal