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norma nº 1228/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1228 / 2005
Date 2005-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a Miss,
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Dencesso
PODER EXECUTIVO O Lea. avo
GABINETE DA PREFEITA j ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.228 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais), necessários
para a abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0200 — GABINETE DA PREFEITA
0201 — Gabinete da Prefeita
0201.12.364.0002.2.050 — Convênio com Associações para o Apoio ao Transporte de
Estudantes Universitários de Colorado do Oeste — RO
3.3.50.42 — Auxílios a Entidades .............. ir rieeeeeereeeereeeeeereerererenaies R$= 12.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0401 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0401.08.122.0006.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência
Social
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .........etrtes R$= 3.600,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação
Parcial das dotações abaixo, conforme segue:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0200 — GABINETE DA PREFEITA
0201 — Gabinete da Prefeita
0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.90.30 — Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. R$= 9.000,00
3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores ...........eeeeeeeies R$= 2.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0401 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
0401.08.244.0007.2.049 — Atividades do PAIF — Programa de Atenção Integral a Família
3.3.90.30 — Material de Consumo ............. Rresfencees R$= 3.600,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228 .......aeeseeeeseeseeereeeeneea
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 29 de Março de 2005.
E MIRIAN Sa
Prefeita Municipal
e [

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