| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1228 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a Miss, » ; Dencesso PODER EXECUTIVO O Lea. avo GABINETE DA PREFEITA j , PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.228 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 15.600,00 (Quinze Mil e Seiscentos Reais), necessários para a abertura da seguinte dotação abaixo: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0200 — GABINETE DA PREFEITA 0201 — Gabinete da Prefeita 0201.12.364.0002.2.050 — Convênio com Associações para o Apoio ao Transporte de Estudantes Universitários de Colorado do Oeste — RO 3.3.50.42 — Auxílios a Entidades .............. ir rieeeeeereeeereeeeeereerererenaies R$= 12.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0401 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 0401.08.122.0006.2.007 — Atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .........etrtes R$= 3.600,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial das dotações abaixo, conforme segue: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0200 — GABINETE DA PREFEITA 0201 — Gabinete da Prefeita 0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita 3.3.90.30 — Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .. R$= 9.000,00 3.3.90.92 — Despesas de Exercícios Anteriores ...........eeeeeeeies R$= 2.000,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0401 — Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social 0401.08.244.0007.2.049 — Atividades do PAIF — Programa de Atenção Integral a Família 3.3.90.30 — Material de Consumo ............. Rresfencees R$= 3.600,00 PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228 .......aeeseeeeseeseeereeeeneea Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 29 de Março de 2005. E MIRIAN Sa Prefeita Municipal e [