| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1229 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 15 DE MARÇO DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1. 229 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 15 DE MARÇO DE 2.005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia , nos uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º — Fica alterado o Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.225 de 15/03/2005. " “Art. 6 º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito, retroativo à 05/01/2005, revogando-se as disposições em contrário (NR)” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se a disposição ao contrario. Colorado do Oeste - RO, 29 de Março de 2.005. MIRIAN poll CAMPOS Prefeita Municipal