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norma nº 1230/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1230 / 2005
Date 2005-03-29
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1172

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Processo *
sz v
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.230 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 90.000,00 (Noventa Mil Reais), necessários para a
abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.301.0018.2.046 — Atividades da Rede Básica de Saúde
3.3.50.43 — Subvenções Sociais... penses anita reerenndo R$= 90.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação
Parcial e/ou Total das dotações abaixo, conforme segue:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0200 —- GABINETE DA PREFEITA
0201 — Gabinete da Prefeita
0201.04.122.0002.1.002 — Aquisição de Veículos
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes R$= 25.000,00
0201.04.122.0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..............ceememeeeeeeen R$= 6.000,00
0202 — Coordenadoria Municipal de Trânsito
0202.04.122.0003.2.004 — Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito
3:3:90.30/=“Material de Consumo! s.zssrizis is asrsio sussa Err oie edirar ado eres 4.000,00
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 4.000,00
0500 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
0501.04.121.0008.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e .
Desenvolvimento
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PODER EXECUTIVO Há y br o
GABINETE DA PREFEITA 8 ue
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE À% mil ocS
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............e R$= 5.000,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0601.20.602.0009.2.018 — Atividades do Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .........tteememeereteess R$= 3.000,00
0601.20.602.0010.2.019 — Atividades do Desenvolvimento da Piscicultura
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ............. emma R$= 3.000,00
0601.20.606.0008.2.020 — Cooperação Técnica e Extensão Rural
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
5.000,00
0601.20.692.0009.2.021 — Comercialização de Mudas
3.3.90.30 — Material de Consumo ...............iiieerereereereereerereereerererreneess R$= 5.000,00
0601.20.601.0009.2.022 — Manutenção do Viveiro Municipal
“
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............cmeeesees R$= 3.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............mmemeees R$= 5.000,00
9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 — Reserva de Contingência
9999.99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99 — Reserva de Contingência ............... nr rtreteemeeemeemeseeterteereness R$= 20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 29 de Março de 2005.
MIRIAN DONADON.CÂMPOS
Prefeita Municipal

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