| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1230 / 2005 |
| Date | 2005-03-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
Processo * sz v PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.230 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 90.000,00 (Noventa Mil Reais), necessários para a abertura da seguinte dotação abaixo: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.301.0018.2.046 — Atividades da Rede Básica de Saúde 3.3.50.43 — Subvenções Sociais... penses anita reerenndo R$= 90.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial e/ou Total das dotações abaixo, conforme segue: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0200 —- GABINETE DA PREFEITA 0201 — Gabinete da Prefeita 0201.04.122.0002.1.002 — Aquisição de Veículos 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes R$= 25.000,00 0201.04.122.0002.2.003 — Atividades do Tiro de Guerra e Guarda Mirim 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..............ceememeeeeeeen R$= 6.000,00 0202 — Coordenadoria Municipal de Trânsito 0202.04.122.0003.2.004 — Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito 3:3:90.30/=“Material de Consumo! s.zssrizis is asrsio sussa Err oie edirar ado eres 4.000,00 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .... 2.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .... 4.000,00 0500 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0501 — Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 0501.04.121.0008.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e . Desenvolvimento sm o x ve Num, Ea 7 Fi aa 0 o PODER EXECUTIVO Há y br o GABINETE DA PREFEITA 8 ue PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE À% mil ocS ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ............e R$= 5.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0601.20.602.0009.2.018 — Atividades do Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita .........tteememeereteess R$= 3.000,00 0601.20.602.0010.2.019 — Atividades do Desenvolvimento da Piscicultura 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ............. emma R$= 3.000,00 0601.20.606.0008.2.020 — Cooperação Técnica e Extensão Rural 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 0601.20.692.0009.2.021 — Comercialização de Mudas 3.3.90.30 — Material de Consumo ...............iiieerereereereereerereereerererreneess R$= 5.000,00 0601.20.601.0009.2.022 — Manutenção do Viveiro Municipal “ 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............cmeeesees R$= 3.000,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............mmemeees R$= 5.000,00 9999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 — Reserva de Contingência 9999.99.999.9999.9.999 — Reserva de Contingência 9.9.99.99 — Reserva de Contingência ............... nr rtreteemeeemeemeseeterteereness R$= 20.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 29 de Março de 2005. MIRIAN DONADON.CÂMPOS Prefeita Municipal