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norma nº 1236/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1236 / 2005
Date 2005-04-22
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
EI Nº 1.236 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$= 18.287,10 (Dezoito Mil, Duzentos e Oitenta e Sete
Reais e Dez Centavos), necessários para o reforço das seguintes dotações abaixo:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 18.287,10
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação
Parcial das dotações abaixo, conforme segue:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0900 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............mememee R$= 4.287,10
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$= 6.000,00
0901.10.301.0018.2.046 — Atividades da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes -. R$= 5.000,00
0901.10.301.0019.2.047 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............meeees R$= 3.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236 ....
Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 17.624,97 (Dezessete Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro
Reais e Noventa e Sete Centavos), necessários para a abertura das seguintes dotações
abaixo:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção .............es R$= 1.500,00
FONTE: 0101 — RECURSO DE CONVÊNIO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0701.04.122.0012.2.023 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
3.3.90.93 — Indenizações e Restituições ........ eres R$=5.124,97
FONTE: 0102 —- RECURSO DO SUS
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 11.000,00
Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte da Anulação
Parcial das dotações abaixo, conforme segue, no que se refere a Recurso Próprio e
Recurso do SUS e a outra parte dos Rendimentos Bancários de Aplicação Financeira do
Contrato de Repasse nº 121.880-94/2001/SEDU/ CAIXA — MORAR MELHOR, no que
se refere a Recurso de Convênio:
FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..........ttes R$= 1.500,00
o Mes; À
o E acoveo
Vestecnvo
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236
FONTE: 0102 — RECURSO DO SUS
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.3.90.30 — Material de Consumo .......... nn reeeeeeeeeeeienieo R$= 11.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 22 de Abril de 2005.
”

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