| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2005 |
| Date | 2005-04-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA EI Nº 1.236 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$= 18.287,10 (Dezoito Mil, Duzentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos), necessários para o reforço das seguintes dotações abaixo: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 18.287,10 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial das dotações abaixo, conforme segue: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0900 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............mememee R$= 4.287,10 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$= 6.000,00 0901.10.301.0018.2.046 — Atividades da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes -. R$= 5.000,00 0901.10.301.0019.2.047 — Atividades do Programa de Agentes Comunitários de Saúde 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .............meeees R$= 3.000,00 PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236 .... Art. 3º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 17.624,97 (Dezessete Mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos), necessários para a abertura das seguintes dotações abaixo: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção .............es R$= 1.500,00 FONTE: 0101 — RECURSO DE CONVÊNIO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0701.04.122.0012.2.023 — Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 3.3.90.93 — Indenizações e Restituições ........ eres R$=5.124,97 FONTE: 0102 —- RECURSO DO SUS 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes... R$= 11.000,00 Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos parte da Anulação Parcial das dotações abaixo, conforme segue, no que se refere a Recurso Próprio e Recurso do SUS e a outra parte dos Rendimentos Bancários de Aplicação Financeira do Contrato de Repasse nº 121.880-94/2001/SEDU/ CAIXA — MORAR MELHOR, no que se refere a Recurso de Convênio: FONTE: 0100 — RECURSO PRÓPRIO 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ..........ttes R$= 1.500,00 o Mes; À o E acoveo Vestecnvo PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.236 FONTE: 0102 — RECURSO DO SUS 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.3.90.30 — Material de Consumo .......... nn reeeeeeeeeeeienieo R$= 11.000,00 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 22 de Abril de 2005. ”