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norma nº 1238/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1238 / 2005
Date 2005-05-09
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE 03/10/02, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRM)
RO EIA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.238 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.072 DE 03/10/02, O QUAL, DISPÕE
SOBRE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga
a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Artigo 5º da
Lei Municipal nº 1.072 de 1.072 de 03 de Outubro de 2002, que dispõe sobre a composição do
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -—
CMDRS, que passará a viger conforme segue:
“Art. 5º - Integram o C.M.D.R.S:
a) Órgãos Governamentais:
1- SEMAGRI — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente 01 Titular
01 Suplente
2- SEMPLAD -— Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento 01 Titular
01 Suplente
3- SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
01 Titular
01 Suplente
4 — EMATER - Associação de Assistência Técnica e Extensão
Rural. 01 Titular
01 Suplente
5- IDARON — Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de
Rondônia. 01 Titular
01 Suplente
6- U.A/SEDAM Unidade Ambiental de Colorado do Oeste da
Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental.
01 Titular
01 Suplente
Ena
ves,
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
CONTINUAÇÃO DA LEINº 1.238
Mun,
as Ve
g.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
ESTADO DE RONDÔNIA
7 INCRA -— Instituo Nacional de Colonização e Reforma
Agrária. 01 Titular
01 Suplente
8- SEPLAC — Comissão Executiva do Plano de Lavoura e
Cacaueira 01 Titular
01 Suplente
b) Órgãos não governamentais:
1- CENACOL — Central de Associações, Clubes e Cooperativa
de Produtores Rurais de Colorado do Oeste.
02 Titular
02 Suplente
2- SEMPLAD — Secretaria Municipal de Plancjamento e
Desenvolvimento 01 Titular
01 Suplente
3- ACHA — Associação de Chacareiros e Hortifrutigranjeiros do
Setor | do Aeroporto de Colorado do Oeste.
01 Titular
” 01 Suplente
4- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colorado do Oeste .
01 Titular
01 Supucnte
5- ACIC — Associação Comercial e industrial de Colorado do
Oeste. 01 Titular
01 Supierte
6- CPT — Comissão Pastoral da Terra. 01 Titular
01 Supiente
7— APICOL — Associação do Apicultores de Colorado do Oeste.
01 Titular
01 Suplente” NR.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da «ata de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 09 de Maio de 2005.
MIRIAN DONADON CAMPOS
Prefeita Municipal
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