| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2005 |
| Date | 2005-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE 03/10/02, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PRM) RO EIA PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.238 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE 03/10/02, O QUAL, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.072 de 1.072 de 03 de Outubro de 2002, que dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -— CMDRS, que passará a viger conforme segue: “Art. 5º - Integram o C.M.D.R.S: a) Órgãos Governamentais: 1- SEMAGRI — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 01 Titular 01 Suplente 2- SEMPLAD -— Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 01 Titular 01 Suplente 3- SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 01 Titular 01 Suplente 4 — EMATER - Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural. 01 Titular 01 Suplente 5- IDARON — Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia. 01 Titular 01 Suplente 6- U.A/SEDAM Unidade Ambiental de Colorado do Oeste da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Ambiental. 01 Titular 01 Suplente Ena ves, a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE CONTINUAÇÃO DA LEINº 1.238 Mun, as Ve g. PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA ESTADO DE RONDÔNIA 7 INCRA -— Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 01 Titular 01 Suplente 8- SEPLAC — Comissão Executiva do Plano de Lavoura e Cacaueira 01 Titular 01 Suplente b) Órgãos não governamentais: 1- CENACOL — Central de Associações, Clubes e Cooperativa de Produtores Rurais de Colorado do Oeste. 02 Titular 02 Suplente 2- SEMPLAD — Secretaria Municipal de Plancjamento e Desenvolvimento 01 Titular 01 Suplente 3- ACHA — Associação de Chacareiros e Hortifrutigranjeiros do Setor | do Aeroporto de Colorado do Oeste. 01 Titular ” 01 Suplente 4- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colorado do Oeste . 01 Titular 01 Supucnte 5- ACIC — Associação Comercial e industrial de Colorado do Oeste. 01 Titular 01 Supierte 6- CPT — Comissão Pastoral da Terra. 01 Titular 01 Supiente 7— APICOL — Associação do Apicultores de Colorado do Oeste. 01 Titular 01 Suplente” NR. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da «ata de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 09 de Maio de 2005. MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita Municipal 4 Processo “4 ! 1 2 me j