| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2005 |
| Date | 2005-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1185 |
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nN > PODER EXECUTIVO rg GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA oil 4 0 LEINº 1.240 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), necessários para a abertura da seguinte dotação abaixo: FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0701.25.752.0012.2.026 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........mmem R$= 40.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Total das dotações abaixo, conforme segue: FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO 0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0701.25.752.0012.1.010 — Implantação e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 4.4.90.51 — Obras e Instalações ............. cr ietereeeerererrereererreresereersereneaes R$= 10.000,00 0701.25.752.0012.2.026 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30 — Material de Consumo ...........eeeeeeererererenenerererererenia R$= 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 02 de Junho de 2005. x Muny Ea Ed A [E Es q