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norma nº 1240/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1240 / 2005
Date 2005-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1185

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PODER EXECUTIVO rg
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
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0
LEINº 1.240 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDI
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), necessários para a
abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0701.25.752.0012.2.026 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ........mmem R$= 40.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Total
das dotações abaixo, conforme segue:
FONTE: 0100 - RECURSO PRÓPRIO
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0701 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
0701.25.752.0012.1.010 — Implantação e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.51 — Obras e Instalações ............. cr ietereeeerererrereererreresereersereneaes R$= 10.000,00
0701.25.752.0012.2.026 — Manutenção da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30 — Material de Consumo ...........eeeeeeererererenenerererererenia R$= 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 02 de Junho de 2005.
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