| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2077 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2018. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.077, DE 25 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste — RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2018, com a ASNAKA — Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49, com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO. 8 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no Valor Total de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), que serão repassados em 01 (uma) única parcela. 8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como objetivo único e exclusivo o repasse de recursos financeiros visando o “Apoio Financeiro em pecúnia”, com a finalidade de realizar em nosso Município a 82 COPA NAKAYAMA DE KARATÉ, evento este válido como 32 Fase do Estadual e Seletiva para o Brasileiro 2018, onde terá a participação de mais de 500 (quinhentos) atletas, além de pais e acompanhantes, de 15 (quinze) Municípios do Estado de Rondônia, com data prevista pra acontecer nos dias 13 e 14 de Outubro de 2018, no Ginásio Poliesportivo Chagas Neto. Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas, na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 99 — Outras Destinações de Recursos, na Natur TM esa: 3.3.50.41 — Contribuições, consignados na LOA — Lei Orça ia Anda ra o Exercício de/2018 (Lei nº 2.039, de 26 de Janeiro de 2018)//W RETIRADO B a Mim O Processo O o em o 2 aa À , E A RErTIO ] PODER EXECUTIVO NE?) 2) PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE “No 2% GABINETE DO PREFEITO Ve ares” Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, bem como com o disposto no artigo 11 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e Plano de Trabalho. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE JUNHO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA