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norma nº 2077/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO EXERCÍCIO DE 2018.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.077, DE 25 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR
CONVÊNIO COM A ASNAKA - ASSOCIAÇÃO NAKAYAMA DE KARATÊ NO
EXERCÍCIO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a
seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Colorado do Oeste —
RO, autorizado a Celebrar Convênio no Exercício de 2018, com a ASNAKA —
Associação Nakayama de Karatê, Declarada de “Utilidade Pública” através da
Lei nº 1.536, de 14 de Abril de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 06.160.231/0001-49,
com sede na Rua Marechal Rondon nº 4133, Bairro Centro, nesta Cidade de
Colorado do Oeste — RO.
8 1º - O Convênio de que trata o presente artigo será no Valor
Total de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), que serão repassados em 01
(uma) única parcela.
8 2º - O Convênio de que trata o presente artigo terá como
objetivo único e exclusivo o repasse de recursos financeiros visando o “Apoio
Financeiro em pecúnia”, com a finalidade de realizar em nosso Município a 82
COPA NAKAYAMA DE KARATÉ, evento este válido como 32 Fase do Estadual e
Seletiva para o Brasileiro 2018, onde terá a participação de mais de 500
(quinhentos) atletas, além de pais e acompanhantes, de 15 (quinze) Municípios do
Estado de Rondônia, com data prevista pra acontecer nos dias 13 e 14 de Outubro
de 2018, no Ginásio Poliesportivo Chagas Neto.
Art. 2º - Os dispêndios orçamentários necessários à realização
desta despesa serão na Institucional: 08.01 — Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, na Funcional Programática: 27.122.0015.2.057 — Firmar
Convênios e Parcerias com Pessoas Jurídicas Promotoras de Atividades Esportivas,
na Fonte: 100 — Recursos Próprios, no Detalhamento da Fonte: 99 — Outras
Destinações de Recursos, na Natur TM esa: 3.3.50.41 — Contribuições,
consignados na LOA — Lei Orça ia Anda ra o Exercício de/2018 (Lei nº
2.039, de 26 de Janeiro de 2018)//W RETIRADO B
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Art. 3º - O repasse e a prestação de contas do referido
Convênio, será efetuado de conformidade com as Cláusulas e Condições a serem
estipuladas quando da Celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o
disposto no artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações,
bem como com o disposto no artigo 11 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2018 (Lei nº 2.038, de 26 de Janeiro de 2018) e Plano de
Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 25 DE JUNHO DE 2018.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA

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