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norma nº 1242/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1242 / 2005
Date 2005-06-15
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238 DE 09 DE MAIO DE 2.005, JA ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.072 DE 03 DE OUTIBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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fr Proceido ES
PODER EXECUTIVO D tegiuvo 4
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.242 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º
DA LEI MUNICIPÁL Nº 1.238 DE 09 DE MAIO DE
2005, JÁ ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.072 DE 03 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de Colorado
do Oeste, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o
Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.072 de 03 de Outubro de 2002, que dispões sobre a composição
do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL — CMDRS, que
passará a viger conforme segue:
“Art. 5º - Integram o CM.D.R.S.
A)...
B) Órgãos não governamentais
9...
2) ASCCOL — Associação do Criadores de Colorado do Oeste
01 Titular
01 Suplente .” (NR)
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação,
revogando-se a disposição em contrário.
Colorado do Oeste - RO, 15 de Junho de 2.005.
MIRIANDONADON CAMPOS
Prefeita Municipal
V

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