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norma nº 1244/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1244 / 2005
Date 2005-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 01 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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a lts, à
PODER EXECUTIVO Ng. AR de d
GABINETE DA PREFEITA a
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.244 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO |
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 01 DE
JUNHO DE 2004, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica aiterado o Anexo | — Tabela de
Aplicação de Diárias da Lei Municipal nº 1.158 de 01 de Junho de 2.004, e incluído
o Anexo Il — Tabela de Aplicação de Diárias de Campo, que passará a vigorar
conforme a redação dada pelo anexo a presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
de sua publicação, revogando-se a disposição ao contrário.
Colorado do Oeste — RO, 29 de Junho de 2.005.
Mi NADON CAMPOS
“Prefeita Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA o
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE |".-
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO | DO PROJETO DE LEI
TABELA DE APLICAÇÃO DE DIÁRIAS
DESLOCAMENTO DESLOCAMENTO
CARGOS DENTRO DO ESTADO | PARA OS DEMAIS
RONDONIA E MATO ESTADOS DA
GROSSO FEDERAÇÃO
Prefeito Municipal 220,00 330,00
Vice-Prefeito
Secretario Municipal
Secretario Municipal Adjunto
Chefe Gabinete 120,00 180,00
Procuradoria Geral e Assessor
Controladoria Geral e Interna
Supervisor Programa Saúde
Gerência
Conselheiros/Suplentes
Coordenador
Diretor de Departamento
Diretor de Divisão 100,00 125,00
Secretaria Executiva
Nível Superior
Outras Categorias Funcionais 80,00 100,00
Deslocamento para Distâncias de até 300 km. Redução de 50% sobre os valores em RO/MT.
Colorado do Oeste — RO, 29 de Junho de 2.005.
Mi DONADON CAMPOS
Prefeita Municipal
a Mu,
,
R2
z
PODER EXECUTIVO E á
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
.
>
ANEXO | I DO PROJETO DE LEI
TABELA DE APLICAÇÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO, PARA OS SERVIDORES
QUE PRESTAR SERVIÇO PARA SEMUSA, EM DECORRÊNCIA DE SERVIÇOS
PRESTADOS NAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO A SAUDE
OBJETIVO VALOR 1
DIÁRIA DE CAMPO R$ 20,00
Colorado do Oeste — RO, 29 de Junho de 2.005.
e
DON CAMPOS
Prefeita Municipal
|
É
aa 8

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