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norma nº 1245/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1245 / 2005
Date 2005-06-29
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2004(ESTRUTURA ADMINISTRA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
LEI Nº 1.245 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.223/2004 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 4º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do
Município de Colorado do Oeste, conforme os cargos constantes do Anexo 1, número de cargos e
vagas e valores constantes no Anexo II.
Parágrafo Único - As atribuições e adequações dos cargos
da Estrutura de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato do Executivo Municipal.
9
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005.
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MI ON CAMPOS
Prefeita Municipal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE -RO.
ANEXO I
I- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1.0 — Chefia de Gabinete
1.0.1. — Secretaria Executiva
1.0.2 — Divisão de Tiro de Guerra
1.1 - Assessoria de Coordenação Geral
1.2 — Coordenadoria de Administração
1.3 - Coordenadoria de Assuntos Especiais
1.4 — Coordenadoria de Eventos
14.1- Departamento de Cerimonial
1.5 - Coordenadoria de Trânsito
1.6.1 Departamento Administrativo de Trânsito
1.6 — Coordenadoria Geral de Licitação
1.7.1 — Departamento de Licitação +
1.7 — Coordenadoria Geral de Compras
1.8.1 — Departamento de Compras, Processos e Cotações
1.8 - Coordenadoria de Controle Orçamentário
2.0 — Assessoria de Gabinete
2.1 — Departamento de Apoio Administrativo
3.0 — Procuradoria Geral
3.1 — Assessoria Jurídica
3.2 — Assessoria Jurídico Tributária
4.0 — Controladoria Geral
4.1 — Controladoria Interna
I- ÓRGÃO AUXILIARES
5.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
5.1 — Gerência de Tesouraria
5.2 — Departamento de Divida Ativa
5.3 - Gerência Contabilidade
5.3.1 — Departamento de Apoio Técnico
5.4 — Departamento de Controle Orçamentário
5.4.1 — Divisão de Prestação de Contas
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5.5 — Coordenadoria de Administração
5.5.1 — Divisão de Patrimônio
5.5.2 — Divisão de Recursos Humanos
5.5.3 — Divisão de Protocolo Geral e Atendimento ao Público
5.5.4 — Divisão de Controle de Processo
5.5.5 — Divisão de Apoio Administrativo
5.5.6 — Divisão de Serviços Gerais
5.6 — Departamento de Execução Orçamentária
5.7 — Coordenadoria de Almoxarifado Central
5.7.1 — Departamento de Almoxarifado
6.0 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
6.1 — SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
6.1.1 - Gerência de Orçamento
6.1.2 — Coordenadoria de Planejamento
6.1.3 — Departamento de Controle e Execução Orçamentária e Extra-Orçamentaria
6.1.4 — Departamento de Desenho e Projetos
6.1.5 - Coordenadoria de Cadastro, Permissão e Legislação
7.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7.1.1 — Coordenadoria de Agricultura
7.1.1.1 — Departamento de Apoio Rural
7.1.1.1.1 — Divisão de Agricultura
7.1.1.2 — Departamento de Meio Ambiente
8.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.1 — Coordenadoria de Assistência Social
8.2 — Coordenadoria de Projetos Sociais
8.3 — Coordenadoria de Prestação de Contas
8.3.1 — Divisão de Apoio e Serviços Diversos
8.3.2 — Divisão de Administração
8.3.3 — Divisão de Casa de Abrigo
8.3.4 — Divisão do Centro Comunitário 1
8.3.5 — Divisão de Marcenaria
8.3.6 — Divisão de Centro Comunitário I
8.3.7 — Divisão de Apoio Administrativo
8.3.8 — Divisão de Grupo da 3º Idade
8.3.8.1 — Seção de Apoio ao Idoso
8.3.9 — Divisão de Assistência Social
8.3.10 — Divisão de Orçamento
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
8.3.11 — Divisão de Apoio Projeto Sociais
II - ÓRGAOS DE AMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
9.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
9.1 — Coordenadoria de Administração
9.1.1.1 — Departamento de Almoxarifado e Pátio
9.1.1.2 — Divisão de Apoio à Praça Pública
9.1.2 — Departamento de Limpeza Urbana
9.1.2.1 — Divisões de Fiscal de Bairro
9.1.2 — Departamento de Prestação de Contas
9.2 — Coordenadoria de Serviços Urbano e Rurais
9.2.1 — Departamento de Serviços Urbanos
9.2.1.1 — Divisão de Pontes e Bueiros
9.3 — Coordenadoria de Mecânica Geral
9.3.1 — Departamento de Mecânica, Veiculo Pesado
9.3.2 — Departamento de Mecânica Veiculo Leve
9.4 — Departamento de Artefatos e Cimento
9.5 — Departamento de Tubos e Bloquetes
9.5.1 — Divisão de Tubos
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.1.1 — Coordenadoria de Administração
10.1.1 — Departamento de Apoio Administrativo
10.1.1.1.1 — Seção de Protocolo
10.1.2 — Departamento de Serviços Gerais
10.1.2 — Coordenadoria de Assistência Informática
10.2 — Coordenadoria de Apoio ao Educando
10.2.1 — Departamento de Apoio ao Educando
10.3 — Departamento de Alimentação Escolar
10.4 — Departamento de Compras e Processos
10.5 — Departamento de Estatística e Projetos Pedagógicos
10.6 — Coordenadoria de Ensino Urbano
10.6.1.1 — Divisão de Ensino Especial
10.6.1.2 — Divisão de Pré-Escolar
10.6.0.1 — Supervisão Geral
10.7 — Coordenadoria Geral da Creche
10.7.1.1 — Divisão de Creche Municipal
10.8 — Coordenadoria de Ensino Rural
10.8.1 — Departamento de Assistência ao Ensino Rural
10.8.2 — Divisões de Apoio Rural
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
10.8.3 — Divisão de Documentações de 1º à 4º Série
10.8.4 — Divisão de Documentações de 5º à 8º Série
10.9 — Coordenadoria de Esporte e Cultura
10.9.1. — Seção de Cultura
10.10 — Assessoria de Mecânica de Veículos
10.10.1 — Divisão de Mecânica
10.11 — Coordenadoria de Banda Municipal
11.9 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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11.0.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.1 — Gerência do Fundo Municipal de Saúde.
11.1.1 — Departamento de Controle Orçamentário do S.M.S.
11.1.1.1 — Seção de Tesouraria do S.M.S.
11.1.2 — Departamento de Informações Informática
11.1.3 — Departamento do NIENSSUS
11.2 — Coordenadoria de Assessoramento e Recepção
11.3 - Coordenadoria de Saúde q
11.3.1 — Divisão de Rede Básica
11.4 —- Coordenadoria de Farmácia Básica
11.5 — Departamento de Controle Geral
11.6 — Departamento de Administração
11.7 — Departamento de Vigilância Sanitária
11.8 - Coordenadoria de Educação e Saúde
11.9 - Supervisões de Programas de Saúde
11.9.1.1 — Divisão de Epidemiologia
11.9.1.2 — Divisão de Controle de Endemias
11.9.1.2.1 — Seção de SIAH/SUS
11.9.1.2.2 — Seção de SIA/SUS
11.11- Diretoria da Unidade Mista de Saúde
11.11.1 — Departamento de Clinica Hospitalar
11.11.2 — Departamento de Enfermagem
11.11.3.1 — Divisão de radiologia
11.12 — Departamento de Controle de Transporte
11.12.1.1 — Divisão de Serviços Gerais
Processo
Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005.
MIRAN q a CAMPOS
Prefeita Municipal
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO IH
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M.€.
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de
QUADRO QUANTITATIVO
Função Comissionada Nº Vagas Vencimento Verba Represent..
“Secretarias Municipais 07 =X-X-X- R$2.200,00 |
Secretarias Adjuntas 04 R$ 100,00 R$ 1.200,00
Chefia de Gabinete 01 -X-X-—X- R$ 2.200,00
Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00
Assessoria de Coordenação Geral 01 R$ 90,00 R$ 840,00
Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00
| Assessoria Jurídica 01º R$ 90,00 R$ 1.200,00
| Assessoria Jurídico Tributaria o R$90,00 R$ 1.200,00 —
| Controladoria Geral 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00
Ê Controladoria Interna 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00
L Gerência de Contabilidade 01 R$ 90,00 Lo R$ 840,00
| Gerencia de Tesouraria Lo do R$ 90,00 R$ 840,00
l Gerência de Orçamento 01 R$ 90,00 R$ 840,00.
| Assessoria de Mecânica de Veículos 01 R$ 90,00 R$ 840,00
Supervisão Programa de Saúde | 03º | R$ 100,00 R$ 1.200,00
Gerência do Fundo Municipal de Saude 0 R$ 90,00 R$ 840,00
| Diretoria da Unidade Mista de Saúde 01 R$ 90,00 R$ 840,00
| Coordenadoria 31º R$ 70,00 R$ 630,00.
Diretoria de Departamento 1 38 R$ 50,00 R$ 420,00
Secretaria Executiva “OL | R$50,00 R$ 420,00
Diretoria de Divisão 34 R$ 40,00 R$ 216,00
Divisão de Fiscal de Bairro 10 R$ 40,00 R$ 216,00
Divisão de Apoio Rural 17 R$ 40,00 R$ 216,00
, Chefia de Seção 06 R$ 30,00 R$ 130,00
| Supervisão Geral (Educação) 04 R$ 30,00 R$ 130,00
Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005.
MIRIAN D CAMPOS
Municipal
Prefei

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