| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2005 |
| Date | 2005-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2004(ESTRUTURA ADMINISTRA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e o Muço 38º a, o e .€ Oocemo A E Leylotaã A i ME q br o PODER EXECUTIVO Lo a [5 e GABINETE DA PREFEITA go e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDONIA LEI Nº 1.245 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223/2004 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte: LEI: Art. 4º - Fica alterada a Estrutura Administrativa do Município de Colorado do Oeste, conforme os cargos constantes do Anexo 1, número de cargos e vagas e valores constantes no Anexo II. Parágrafo Único - As atribuições e adequações dos cargos da Estrutura de que trata o presente Artigo, serão baixadas por ato do Executivo Municipal. 9 Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005. — « MI ON CAMPOS Prefeita Municipal PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE -RO. ANEXO I I- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 1.0 — Chefia de Gabinete 1.0.1. — Secretaria Executiva 1.0.2 — Divisão de Tiro de Guerra 1.1 - Assessoria de Coordenação Geral 1.2 — Coordenadoria de Administração 1.3 - Coordenadoria de Assuntos Especiais 1.4 — Coordenadoria de Eventos 14.1- Departamento de Cerimonial 1.5 - Coordenadoria de Trânsito 1.6.1 Departamento Administrativo de Trânsito 1.6 — Coordenadoria Geral de Licitação 1.7.1 — Departamento de Licitação + 1.7 — Coordenadoria Geral de Compras 1.8.1 — Departamento de Compras, Processos e Cotações 1.8 - Coordenadoria de Controle Orçamentário 2.0 — Assessoria de Gabinete 2.1 — Departamento de Apoio Administrativo 3.0 — Procuradoria Geral 3.1 — Assessoria Jurídica 3.2 — Assessoria Jurídico Tributária 4.0 — Controladoria Geral 4.1 — Controladoria Interna I- ÓRGÃO AUXILIARES 5.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5.1 — Gerência de Tesouraria 5.2 — Departamento de Divida Ativa 5.3 - Gerência Contabilidade 5.3.1 — Departamento de Apoio Técnico 5.4 — Departamento de Controle Orçamentário 5.4.1 — Divisão de Prestação de Contas E rn 284 Nua, & e Eca Processo SS PODER EXECUTIVO hj se GABINETE DA PREFEITA teia PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE N> "t< ESTADO DE RONDÔNIA E 5.5 — Coordenadoria de Administração 5.5.1 — Divisão de Patrimônio 5.5.2 — Divisão de Recursos Humanos 5.5.3 — Divisão de Protocolo Geral e Atendimento ao Público 5.5.4 — Divisão de Controle de Processo 5.5.5 — Divisão de Apoio Administrativo 5.5.6 — Divisão de Serviços Gerais 5.6 — Departamento de Execução Orçamentária 5.7 — Coordenadoria de Almoxarifado Central 5.7.1 — Departamento de Almoxarifado 6.0 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 6.1 — SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 6.1.1 - Gerência de Orçamento 6.1.2 — Coordenadoria de Planejamento 6.1.3 — Departamento de Controle e Execução Orçamentária e Extra-Orçamentaria 6.1.4 — Departamento de Desenho e Projetos 6.1.5 - Coordenadoria de Cadastro, Permissão e Legislação 7.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7.1.1 — Coordenadoria de Agricultura 7.1.1.1 — Departamento de Apoio Rural 7.1.1.1.1 — Divisão de Agricultura 7.1.1.2 — Departamento de Meio Ambiente 8.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.1 — Coordenadoria de Assistência Social 8.2 — Coordenadoria de Projetos Sociais 8.3 — Coordenadoria de Prestação de Contas 8.3.1 — Divisão de Apoio e Serviços Diversos 8.3.2 — Divisão de Administração 8.3.3 — Divisão de Casa de Abrigo 8.3.4 — Divisão do Centro Comunitário 1 8.3.5 — Divisão de Marcenaria 8.3.6 — Divisão de Centro Comunitário I 8.3.7 — Divisão de Apoio Administrativo 8.3.8 — Divisão de Grupo da 3º Idade 8.3.8.1 — Seção de Apoio ao Idoso 8.3.9 — Divisão de Assistência Social 8.3.10 — Divisão de Orçamento PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA 8.3.11 — Divisão de Apoio Projeto Sociais II - ÓRGAOS DE AMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 9.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 9.1 — Coordenadoria de Administração 9.1.1.1 — Departamento de Almoxarifado e Pátio 9.1.1.2 — Divisão de Apoio à Praça Pública 9.1.2 — Departamento de Limpeza Urbana 9.1.2.1 — Divisões de Fiscal de Bairro 9.1.2 — Departamento de Prestação de Contas 9.2 — Coordenadoria de Serviços Urbano e Rurais 9.2.1 — Departamento de Serviços Urbanos 9.2.1.1 — Divisão de Pontes e Bueiros 9.3 — Coordenadoria de Mecânica Geral 9.3.1 — Departamento de Mecânica, Veiculo Pesado 9.3.2 — Departamento de Mecânica Veiculo Leve 9.4 — Departamento de Artefatos e Cimento 9.5 — Departamento de Tubos e Bloquetes 9.5.1 — Divisão de Tubos 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1 - SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.1.1 — Coordenadoria de Administração 10.1.1 — Departamento de Apoio Administrativo 10.1.1.1.1 — Seção de Protocolo 10.1.2 — Departamento de Serviços Gerais 10.1.2 — Coordenadoria de Assistência Informática 10.2 — Coordenadoria de Apoio ao Educando 10.2.1 — Departamento de Apoio ao Educando 10.3 — Departamento de Alimentação Escolar 10.4 — Departamento de Compras e Processos 10.5 — Departamento de Estatística e Projetos Pedagógicos 10.6 — Coordenadoria de Ensino Urbano 10.6.1.1 — Divisão de Ensino Especial 10.6.1.2 — Divisão de Pré-Escolar 10.6.0.1 — Supervisão Geral 10.7 — Coordenadoria Geral da Creche 10.7.1.1 — Divisão de Creche Municipal 10.8 — Coordenadoria de Ensino Rural 10.8.1 — Departamento de Assistência ao Ensino Rural 10.8.2 — Divisões de Apoio Rural PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA 10.8.3 — Divisão de Documentações de 1º à 4º Série 10.8.4 — Divisão de Documentações de 5º à 8º Série 10.9 — Coordenadoria de Esporte e Cultura 10.9.1. — Seção de Cultura 10.10 — Assessoria de Mecânica de Veículos 10.10.1 — Divisão de Mecânica 10.11 — Coordenadoria de Banda Municipal 11.9 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 7 11.0.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11.1 — Gerência do Fundo Municipal de Saúde. 11.1.1 — Departamento de Controle Orçamentário do S.M.S. 11.1.1.1 — Seção de Tesouraria do S.M.S. 11.1.2 — Departamento de Informações Informática 11.1.3 — Departamento do NIENSSUS 11.2 — Coordenadoria de Assessoramento e Recepção 11.3 - Coordenadoria de Saúde q 11.3.1 — Divisão de Rede Básica 11.4 —- Coordenadoria de Farmácia Básica 11.5 — Departamento de Controle Geral 11.6 — Departamento de Administração 11.7 — Departamento de Vigilância Sanitária 11.8 - Coordenadoria de Educação e Saúde 11.9 - Supervisões de Programas de Saúde 11.9.1.1 — Divisão de Epidemiologia 11.9.1.2 — Divisão de Controle de Endemias 11.9.1.2.1 — Seção de SIAH/SUS 11.9.1.2.2 — Seção de SIA/SUS 11.11- Diretoria da Unidade Mista de Saúde 11.11.1 — Departamento de Clinica Hospitalar 11.11.2 — Departamento de Enfermagem 11.11.3.1 — Divisão de radiologia 11.12 — Departamento de Controle de Transporte 11.12.1.1 — Divisão de Serviços Gerais Processo Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005. MIRAN q a CAMPOS Prefeita Municipal N as Mis, a, PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO IH ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA P.M.€. ) de QUADRO QUANTITATIVO Função Comissionada Nº Vagas Vencimento Verba Represent.. “Secretarias Municipais 07 =X-X-X- R$2.200,00 | Secretarias Adjuntas 04 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Chefia de Gabinete 01 -X-X-—X- R$ 2.200,00 Assessoria de Gabinete 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Assessoria de Coordenação Geral 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Procuradoria Geral 01 R$ 110,00 R$ 1.300,00 | Assessoria Jurídica 01º R$ 90,00 R$ 1.200,00 | Assessoria Jurídico Tributaria o R$90,00 R$ 1.200,00 — | Controladoria Geral 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 Ê Controladoria Interna 01 R$ 100,00 R$ 1.200,00 L Gerência de Contabilidade 01 R$ 90,00 Lo R$ 840,00 | Gerencia de Tesouraria Lo do R$ 90,00 R$ 840,00 l Gerência de Orçamento 01 R$ 90,00 R$ 840,00. | Assessoria de Mecânica de Veículos 01 R$ 90,00 R$ 840,00 Supervisão Programa de Saúde | 03º | R$ 100,00 R$ 1.200,00 Gerência do Fundo Municipal de Saude 0 R$ 90,00 R$ 840,00 | Diretoria da Unidade Mista de Saúde 01 R$ 90,00 R$ 840,00 | Coordenadoria 31º R$ 70,00 R$ 630,00. Diretoria de Departamento 1 38 R$ 50,00 R$ 420,00 Secretaria Executiva “OL | R$50,00 R$ 420,00 Diretoria de Divisão 34 R$ 40,00 R$ 216,00 Divisão de Fiscal de Bairro 10 R$ 40,00 R$ 216,00 Divisão de Apoio Rural 17 R$ 40,00 R$ 216,00 , Chefia de Seção 06 R$ 30,00 R$ 130,00 | Supervisão Geral (Educação) 04 R$ 30,00 R$ 130,00 Colorado do Oeste, 29 de Junho de 2.005. MIRIAN D CAMPOS Municipal Prefei