| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO O GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.078, DE 29 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADIcO RE ESPECIAL. Ne O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; Gio LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir n Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 997.360,00 (Novecentos e Noventa e Sete Mil e Trezentos e Sessenta Reais), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos Próprios (Contrapartida) através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária de acordo com o inciso Il, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e de Recursos de Convênios concernentes ao Convênio nº 029/18/FITHA, celebrado entre o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação e o Município de Colorado do Oeste - RO, Convênios nº 081 e nº 082/18/PJIDER-RO, ambos celebrados entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste — RO através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso II, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 29 DE JUNHO DE 2018. rea eh % do aç o a ETIRADO z Prof. Ms. JOSE RIBA Prefeito jedidiuniy 0319) VHIIANO IA EIN ISO “SIA OI “BLOZ 3Q OHNNT AQ 67 'SvaIINTVA SVA OIDyTIVA SS'LTe'pe TIVaID TVIOL SS'Le8'Pe uao ORIdQUA OUINSUOD SP jeusjeiy og 06 ee SoJtong 8 sojuod 'seuajeo) ap opôuejnueiy o ogdeodnosy| se0'7'6000'Z82:9Z'L0'90) SOSIqnd SOSINeS & SEJGO dp Jedioiuny euejanas| SosunNIaIa soa Vsadsad HOTVA OyômiosIa [OLNIINVHTIVIIA ovóidosaIa TVNOIDNNA 0d 3 31NOA OdIADO a TVNOIINLILSNI va odiado [ojojja[o jo) 00'09€"266 Tvaao TVLOL Sb'ces 796 JoL OINZANOD OuiNsuoo ep [espe 0c'o6 ce SOJOng 8 sejuoa 'seusjeg ep opdusjnuem o ogóessdnosw| se0'z:6000Z8/'9Z'L0'90 SOMIIANA SOSINOS & SEJTO Sp JEdiiun BuBjalos dSOWIS TPo/OZEF ou [eiopoJ IST Ep EF OBNIV OP or S IT osioui) 08: SS'LTe ve ss'LTe've Elo) OIdOHA OUNSUOD SP |euejen oc 06 ce SOJeng 8 Sojuo 'seuoj2o ap oBSUsjnueiy o ogórednoow| cgo'z'6000Z8/'9Z'L0'90 SODQNA SOSIAISS 9 SEIO SP Jediiuny euejasdas LO'90 dsoWas 00'90 179/02 'Y oU Telopod [o ep Eb ObmIV OP o) 5 ll OSIoUI) EUEIUSNIEHIO OESBIOA OP OBSENUV 10d E sosanNIaI Soa ú Vsadsaa |. VIILVIANVADONA HONVA Ovólsosaa |OLNIINVHTV LIA ovômosaa VO VZIANLVN OVvôvoldldaIdSI “TVNOIDNNA 0d 3 31NOA4 odIagO d TVNOIONLILSNI OYSNTONI - (197 BP oz 9 ob SOBIME SOU O350dsIp SWHOjUOS) TyidIdSI TVNOIDIAV OLIGIHO (vsadsaa) 820'% oN II VA ODIN OXINY OLIJIIHA OA ILINIAVO 3 LSIO 0a OAVHOTOD AA TVdIDINNIA VAN LIIAIAA OAILNOaIXAI HIdOd