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norma nº 2081/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2081 / 2018
Date 2018-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE-RO, REFERENTE AO ANO DE 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OEST
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.081, DE 9 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO
OESTE - RO, REFERENTE AO ANO DE 2018.
CONSIDERANDO, o disposto no inciso X do artigo
37 da Constituição Federal;
OBEDECENDO, o disposto nos artigos 16 e 17 da
Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de
2000);
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO
OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte;
LEI:
| Art. 1º - REAJUSTA os Valores constantes da Tabela
de Vencimentos ANEXO ÚNICO da Lei nº 1.999, de 14 de Julho de 2017, que
dispõe sobre o Reajuste dos Valores constantes da Tabela de Vencimentos
sia Anexo I da Lei nº 1.841, de 24 de Abril de 2015, que passará a vigorar conforme
À Tabela de Vencimentos Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com seus efeitos retroativos à data de 1º de Janeiro de 2018.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 9 DE JULHO DE 2018.
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