norma nº 86/1993

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Legi.iativo
RESOLUÇÃO Nº 086/93 DÁ NOVA REDAÇÃO AO AF
NO E DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Co=
lorado do Ceste, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo inciso IV do art. 5l e ítem XIII do '
arte 52 da C.F., combinado com o art. 234
inciso I do R gimento Interno, faz saber '
que a Edilidaãe em Sessão Plenária, .21xç
vou e ela Promulga a seguintes.
Arte 1º - Fica modificada o art. 152 da Re
solução nº 058/03, de 03.12.99, que passa a ter a seguinte reda —
ção
“art. 152 - Após a aprovação da Ata, O Pre
sidente determinará ao 1º Secretário, que faça o encerramento de
inscrições dos Oradores do Fequeno e Grande Expediente, obedecen-
do a seguinte ordem":
Art. 2º — Esta Resolução entrará em vigor!
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraria.
Ver. Natálio Silva dos Santos
- . PEL .
12 Secretária 2º Secretario