| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2083 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1518, DE 18 DE JANEIRO DE 2010. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ata Mun, ' id Processo % S Legisiatiyo CR TAGa ES DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.518, DE 18 DE JANEIRO DÊ «e 0esº 2010. LEI Nº 2.083, DE 10 DE JULHO DE 2018 nu € O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 1.518, de 18 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - Também, em forma de contrapartida, a empresa deverá fornecer a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em dinheiro, a fim de que seja utilizada para a restruturação do Viveiro Municipal”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 10 DE JULHO DE 2018.