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norma nº 2083/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2083 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1518, DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
native_id124

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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
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S Legisiatiyo
CR TAGa ES
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.518, DE 18 DE JANEIRO DÊ «e 0esº
2010.
LEI Nº 2.083, DE 10 DE JULHO DE 2018
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O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu Sanciono e
Promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei nº 1.518, de 18 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - Também, em forma de contrapartida, a empresa deverá fornecer a quantia de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em dinheiro, a fim de que seja utilizada para a
restruturação do Viveiro Municipal”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 10 DE JULHO DE 2018.

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