| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.085, DE 10 DE JULHO DE 2018 DI UItivV UE cvio DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos do SUS (União), conforme Portaria nº 888, de 4 de abril de 2018 — Ministério da Saúde, através de “Excesso de Arrecadação” de acordo com o inciso Il, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. : Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 10 DE JULHO DE 2018. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito ici rediojuniy ojiajo, 00'000'05Z OT "SIN JOJd EOIpuNp BOSSA - SOJS919 | Sp SOSINOS SONO e o6 ee 00'000'05 OunsuoZ ap jeusjew 0c'o6'c'e | BOISPg OBÔUSIy Ep sopepiany) s9oz'e LOO'LOE'OL"LO'60] eppes ep [ediojun euejalas HOTVA oyôiuyosaa VSnaS, 1 OSIDUI) OBdEPBSSLIV Sp 05S99X3 JOd SOSsanNIaIA SOM VSadsaa OLNINVHTV LIA ovômosaa VQ VZIANLVN Oq 3 31NO4 Va OdIago ogiago OVÍVININITANS - (197 ep oz a (vsadsaa) S80'Z oN IJ7 VA ODIND OXINYV OLIIdIHd OQ alaNIavo ALSIO 0d OAVEIOTOD JA TVAISINNA VENLIIdINA OAILNDAIXAI Hadgod VILVAVHDONA Ovôvoldidadsa TVNOIDNNA 3 IVNOIONLILSNI odIago ol SOBjue sou o3sodsIp SULOjUOS) YyINIWITANS TVNOIDIAV OLICINO