| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2086 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1880 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 2.086, DE 17 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º E DOS ANEXOS I E Il, DA LEI Nº 1.880, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - O artigo 5º da Lei nº 1.880, de 20 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Fica criada a Função Gratificada de Coordenação do CREAS, devidamente especificada e com quantidade, vencimento e atribuições constantes nos Anexos | e III desta Lei”. Art. 2º - A tabela constante no Anexo | da Lei nº 1.880, de 20 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: FUNÇÃO GRATIFICADA | QUANTIDADE VENCIMENTO Coordenação do CREAS 01 R$ 790,00 Art. 3º - À tabela constante no Anexo Il da Lei nº 1.880, de 20 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: CARGO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO Psicólogo 01 40 H/S R$ 2.469,65 "Serviço Social 01 l 40 H/S R$ 2.469,05 Pedagogo 01 40 H/S R$ 1.918,91 | Agente Administrativo 01 40 H/S R$ 886,51 Zelador 01 40 H/S R$ 788,01 Art. 4º - Nas demais disposições desta Lei, onde expressamente constar “Gerência do CREAS”, retifica-se a nomenclatura para “Coordenação do CREAS”. RH o ) mai de Oliveira RITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE RONDÔNIA MUNICIPAL ESTE RO Nosso Orguiho” O Processo Z (6) Legistativo nº bs