br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 1246/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1246 / 2005
Date 2005-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1271

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA “3
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE Í '
ESTADO DE RONDÔNIA i
LEI Nº 1.246 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉ
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), necessário para a
abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0102 — RECURSO DO SUS
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde |
0901.10.302.0017.2.051 — Implantação e Manutenção do CAPS — Centro de Atenção
Psicossocial
33:90:30 —-:Material de Consumo «ssaprenanprepesmesazagiganençom cossenseresmearcaseresas R$= 40.500,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... R$= 5.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes .................. R$= 14.500,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos do incentivo
financeiro do Ministério da Saúde através do SUS/FAEC — Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 04 de Julho de 2005.
Prefeita Municipal

open original →