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norma nº 1249/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1249 / 2005
Date 2005-08-07
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1274

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a tal
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.249 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 3.400,00 (Três Mil e Quatrocentos Reais), necessário para
a abertura da seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0100 —- RECURSO PRÓPRIO
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0801.27.812.0014.2.052 — Reforma e Conservação do Módulo Esportivo
33.90,30 — Material de Consumo. ...aeaasasmrasanineentesnennt PR R$= 3.400,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação
Parcial e/ou Total das dotações abaixo:
FONTE: 0100 —- RECURSO PRÓPRIO
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0801.27.812.0014.2.034 — Atividades Esportivas
3.3.90.31 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas ........ R$= 400,00
0801.27.812.0014.2.040 — Reforma do Ginásio Poliesportivo
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............meee R$= 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 17 de Agosto de 2005.
MIRIAN DONAD
Prefeita Municipal
& Muo.
Rd te
Tegiuet. o

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