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norma nº 1251/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1251 / 2005
Date 2005-08-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOD E COMPROMISSO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, E A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE RONDÔNI, E DÁ OUTA PROVIÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO É tada Fe
GABINETE DA PREFEITA o
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.251 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA À
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
ENTRE O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE
-RO E A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS
MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO
ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ela,
sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Compromisso que entre o Município de Colorado de Oeste - RO e a CONVENÇÃO
ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE
RONDÔNIA “CEMADERON, Pessoa Jurídica de Direito Privado, entidade sem fins lucrativos,
apolítica e de caráter filantrópico, religioso, social e educacional, inscrita no CNPJ/ME sob nº
15.862.741/00001-59, com sede na Av. Belo Horizonte nº 3632 Bairro Jardim Clodoaldo. no
Município de Cacoal - RO, denominado cooperante.
Parágrafo 1º - O Convênio de que trata o presente Artigo será o
Veiculo Uno Fiorino IB, Ambulância, ano de fabricação 2002, tipo automóvel, espécie passageiro,
cor branco, chassi 9bd255428716114, placa NBY 9873.
Parágrafo 2º — O município de Colorado do Oeste — RO, na
qualidade de Cooperado, deverá prestar a manutenção e conservação do veiculo descrito no
parágrafo 1º, bem como fazer o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Transito
(DETRAN-RO).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as demais disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 24 de Agosto de 2005.
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MIRIAN D ON CAMPOS
Prefeita Municipal

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