| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1251 / 2005 |
| Date | 2005-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOD E COMPROMISSO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE - RO, E A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE RONDÔNI, E DÁ OUTA PROVIÊNCIAS. |
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id Ec É Processo a PODER EXECUTIVO É tada Fe GABINETE DA PREFEITA o PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.251 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE -RO E A CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Compromisso que entre o Município de Colorado de Oeste - RO e a CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO ESTADO DE RONDÔNIA “CEMADERON, Pessoa Jurídica de Direito Privado, entidade sem fins lucrativos, apolítica e de caráter filantrópico, religioso, social e educacional, inscrita no CNPJ/ME sob nº 15.862.741/00001-59, com sede na Av. Belo Horizonte nº 3632 Bairro Jardim Clodoaldo. no Município de Cacoal - RO, denominado cooperante. Parágrafo 1º - O Convênio de que trata o presente Artigo será o Veiculo Uno Fiorino IB, Ambulância, ano de fabricação 2002, tipo automóvel, espécie passageiro, cor branco, chassi 9bd255428716114, placa NBY 9873. Parágrafo 2º — O município de Colorado do Oeste — RO, na qualidade de Cooperado, deverá prestar a manutenção e conservação do veiculo descrito no parágrafo 1º, bem como fazer o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Transito (DETRAN-RO). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as demais disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 24 de Agosto de 2005. < MIRIAN D ON CAMPOS Prefeita Municipal