| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1252 / 2005 |
| Date | 2005-08-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.252 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAE . - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara aprovou, e Ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito do Oesté Municip a abrir no Adicional Suplementar, na importância de R$-= 695.536,92 (Seiscentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para o r seguintes dotações: Conforme Provável Excesso de Arrecadação FONTE; 100 - RECURSO PRÓPRIO 0100 - CÂMARA MUNICIPAL 0101 — Câmara Municipal 0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas 3.1.90-11 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$= eforço das 13.568,92 3.1.90.13 — Obrigações Patronais ............eemenmenees .. R$= 3.606,92 3.3.90.30 — Material de Consumo ...... . R$= 1.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . .. R$= "2.300,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..............ciseemesesereeeees R$= 4.061,08 0200 —- GABINETE DA PREFEITA 0201 — Gabinete da Prefeita 0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .................... R$= 94.000,00 3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$= 21.000,00 3.3.90.14 — Diárias Civil ............ ... R$= 10.000,00 3.3.90.30 — Material de Consumo .. R$= 20.000,00 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção R$= 20.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... R$= 22.500,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ...............esereseenee R$= 1.000,00 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças 0301.04.123.0004.2.005 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ................ R$- 63.000,00 —— PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 0301.28.843.0005.0.002 — Serviços da Dívida Interna 4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado .................ceseseeres R$= 18.800,00 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 0501 — Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 0501.04.121.0008.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............cees R$= 2.000,00 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....................... R$= 28.500,00 3.1.90.13 — Obrigações Patronais ...........cseeeeeesermereeeseenes 6.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0801.12.361.0013.2.029 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................... R$= 43.600,00 3.1.90.13 — Obrigações Patronais . R$= 11.600,00 3.3.90.30 — Material de Consumo ................. serenas . R$= 8.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. . R$= 12.000,00 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ................ceeeeeereemees R$= 8.500,00 0801.13.392.0014.2.033 — Atividades Culturais 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ...............eeeeresereeeereeeraeeo R$= 7.000,00 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...................... R$= 3.000,00 0801.12.361.0013.2.038 — Atividades do Transporte Escolar 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. R$= 100.000,00 0801.12.361.0013.2.039 — Reforma e Conservação de Unidades Escolares 3.3.9030 = Maternal de Consumo .....sernmesecorertoncomernerresrerremeeinaadosecadp santana R$= 5.000,00 0801.27.812.0014.2.040 — Reforma do Ginásio Poliesportivo 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 7.500,00 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 ..........cceeseseseeeeeremmeesssessssseremmrees fis. 03 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............... R$= 66.000,00 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.3.90.30 — Material de Consumo 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes R$= 69.500,00 R$-= 1.500,00 - R$= 4.000,00 -. R$=" 5.000,00 Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais), necessário para o reforço das seguintes dotações: Conforme Provável Excesso de Arrecadação FONTE: 100 - RECURSO PRÓPRIO” 0200 - GABINETE DA PREFEITA 0201 — Gabinete da Prefeita 0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita 3.3.50.41 — Contribuições ............. rir eeemeesereeeeereeereataos R$= 2.500,00 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0402 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0402.08.243.0006.2.012 — Atividades da Creche Municipal 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita R$= 5.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 0801.27.812.0014.2.034 — Atividades Esportivas 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ................... R$= 1.500,00 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde ; 0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais 3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ............es R$= 20.000,00 PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 .....ecereeseneseeenssoorrasseeeanseeerneseeems Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos predecessores, serão oriundos do Provável Excesso de Arrecadação, conforme cálculos em anexo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005. PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO 1 DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL Receita Provável Receita Prevista .. (+) 629.536,92 (-) 605.000,00 Crédito Aberto .... 0,00 Provável Excesso ....... 24.536,92 Crédito Aberto por esta Lei... (-) 24.536,92 Saldo do Excesso ....... = =) 0,00 Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005. PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA ANEXO II DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL RECURSO PRÓPRIO (+) 11.857.810,77 ia Receita Provável... eeeeemeereceeercereerereerieereereereerereneeacererrearanatas Lá Receita Prevista ........... it iereeeeeeeeeeaeerererearerereereeenereneareenreeneasenero (-) 10.735.700,00 E Crédito Aberto ...... a) 0,00 é Provável Excesso ............. (=) 1.122.110,77 Crédito Aberto por esta Lei. 700.000,00 422.110,77 ; é Saldo do Excesso ? Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005. MIRIAN DONADON CAMPOS Prefeita Municipal