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norma nº 1252/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1252 / 2005
Date 2005-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1277

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.252 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAE . -
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
aprovou, e Ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito
do Oesté
Municip
a abrir no
Adicional
Suplementar, na importância de R$-= 695.536,92 (Seiscentos e Noventa e Cinco Mil,
Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Dois Centavos), necessário para o r
seguintes dotações:
Conforme Provável Excesso de Arrecadação
FONTE; 100 - RECURSO PRÓPRIO
0100 - CÂMARA MUNICIPAL
0101 — Câmara Municipal
0101.01.031.0001.2.001 — Atividades Legislativas
3.1.90-11 = Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$=
eforço das
13.568,92
3.1.90.13 — Obrigações Patronais ............eemenmenees .. R$= 3.606,92
3.3.90.30 — Material de Consumo ...... . R$= 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . .. R$= "2.300,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ..............ciseemesesereeeees R$= 4.061,08
0200 —- GABINETE DA PREFEITA
0201 — Gabinete da Prefeita
0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil .................... R$= 94.000,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$= 21.000,00
3.3.90.14 — Diárias Civil ............ ... R$= 10.000,00
3.3.90.30 — Material de Consumo .. R$= 20.000,00
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com Locomoção R$= 20.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ... R$= 22.500,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ...............esereseenee R$= 1.000,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 — Secretaria Municipal de Administração e Finanças
0301.04.123.0004.2.005 — Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ................ R$-
63.000,00
——
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252
0301.28.843.0005.0.002 — Serviços da Dívida Interna
4.6.90.71 — Principal da Dívida Contratual Resgatado .................ceseseeres R$= 18.800,00
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
0501 — Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
0501.04.121.0008.2.016 — Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física .............cees R$= 2.000,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
0601 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
0601.20.122.0009.2.017 — Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ....................... R$= 28.500,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais ...........cseeeeeesermereeeseenes 6.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0801.12.361.0013.2.029 — Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil ...................... R$= 43.600,00
3.1.90.13 — Obrigações Patronais . R$= 11.600,00
3.3.90.30 — Material de Consumo ................. serenas . R$= 8.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .. . R$= 12.000,00
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ................ceeeeeereemees R$= 8.500,00
0801.13.392.0014.2.033 — Atividades Culturais
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita ...............eeeeresereeeereeeraeeo R$= 7.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ...................... R$= 3.000,00
0801.12.361.0013.2.038 — Atividades do Transporte Escolar
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .............. R$= 100.000,00
0801.12.361.0013.2.039 — Reforma e Conservação de Unidades Escolares
3.3.9030 = Maternal de Consumo .....sernmesecorertoncomernerresrerremeeinaadosecadp santana R$= 5.000,00
0801.27.812.0014.2.040 — Reforma do Ginásio Poliesportivo
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
7.500,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 ..........cceeseseseeeeeremmeesssessssseremmrees fis. 03
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.122.0016.2.041 — Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ............... R$= 66.000,00
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.3.90.30 — Material de Consumo
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ...
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes
R$= 69.500,00
R$-= 1.500,00
- R$= 4.000,00
-. R$=" 5.000,00
Art. 2º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial,
na importância de R$= 29.000,00 (Vinte e Nove Mil Reais), necessário para o reforço das
seguintes dotações:
Conforme Provável Excesso de Arrecadação
FONTE: 100 - RECURSO PRÓPRIO”
0200 - GABINETE DA PREFEITA
0201 — Gabinete da Prefeita
0201.04.122.0002.2.002 — Atividades do Gabinete da Prefeita
3.3.50.41 — Contribuições ............. rir eeemeesereeeeereeereataos R$= 2.500,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0402 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0402.08.243.0006.2.012 — Atividades da Creche Municipal
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita R$= 5.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0801.27.812.0014.2.034 — Atividades Esportivas
4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes ................... R$= 1.500,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde ;
0901.10.302.0017.2.042 — Atividades Hospitalares e Ambulatoriais
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ............es R$= 20.000,00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
CONTINUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252 .....ecereeseneseeenssoorrasseeeanseeerneseeems
Art. 3º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura dos Créditos de que tratam os Artigos predecessores, serão oriundos do Provável
Excesso de Arrecadação, conforme cálculos em anexo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO 1 DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
Receita Provável
Receita Prevista ..
(+) 629.536,92
(-) 605.000,00
Crédito Aberto .... 0,00
Provável Excesso ....... 24.536,92
Crédito Aberto por esta Lei... (-) 24.536,92
Saldo do Excesso ....... = =) 0,00
Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005.
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
ANEXO II DO DEMONSTRATIVO DO PROVÁVEL EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL
RECURSO PRÓPRIO
(+) 11.857.810,77
ia Receita Provável... eeeeemeereceeercereerereerieereereereerereneeacererrearanatas
Lá Receita Prevista ........... it iereeeeeeeeeeaeerererearerereereeenereneareenreeneasenero (-) 10.735.700,00
E Crédito Aberto ...... a) 0,00
é Provável Excesso ............. (=) 1.122.110,77
Crédito Aberto por esta Lei. 700.000,00
422.110,77
; é Saldo do Excesso
?
Colorado do Oeste — RO, 25 de Agosto de 2005.
MIRIAN DONADON CAMPOS
Prefeita Municipal

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