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norma nº 1255/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1255 / 2005
Date 2005-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 1.234 DE 06 DE ABRIL DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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es
o]
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
“ ESTADO DE RONDÔNIA
LEI Nº 1.255 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 5º DA LEI 1.234 DE 06 DE
ABRIL DE 2.005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia,
no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar o Artigo 5º da Lei 1.234 de 06 de Abril de 2005, que dispões sobre a contratação de
medico veterinário e técnico em agropecuária, que passará a viger conforme segue:
s
“é
“Art. 5º - A Carga Horária do Técnico em
Agropecuária será de 40 (quarenta) horas semanais e a Carga Horária do Médico
Veterinário será de 20 (vinte) horas semanais.”(NR).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2005, revogando-se a disposição em
contrário.
Colorado do Oeste - RO, 08 de Setembro de 2.005.
MIRIAN DONAD:
Prefeita Municipal

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