| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1255 / 2005 |
| Date | 2005-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 1.234 DE 06 DE ABRIL DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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es o] PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE “ ESTADO DE RONDÔNIA LEI Nº 1.255 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 1.234 DE 06 DE ABRIL DE 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas Atribuições Legais faz saber que a Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, aprovou, e ela, Sanciona e Promulga a Seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Artigo 5º da Lei 1.234 de 06 de Abril de 2005, que dispões sobre a contratação de medico veterinário e técnico em agropecuária, que passará a viger conforme segue: s “é “Art. 5º - A Carga Horária do Técnico em Agropecuária será de 40 (quarenta) horas semanais e a Carga Horária do Médico Veterinário será de 20 (vinte) horas semanais.”(NR). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2005, revogando-se a disposição em contrário. Colorado do Oeste - RO, 08 de Setembro de 2.005. MIRIAN DONAD: Prefeita Municipal