| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2005 |
| Date | 2005-10-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1286 |
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PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA LEINº 1.261 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ela, sanciona e promulga a seguinte; LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$= 5.000,00 (Cinco Mil Reais), necessário para a abertura da seguinte dotação abaixo: FONTE: 0102 —- RECURSO DO SUS 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.302.0017.2.051 — Implantação e Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicosocial 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Físita ..............mene R$= 5.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação Parcial da dotação abaixo: FONTE: 0102 — RECURSO DO SUS 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0901 — Secretaria Municipal de Saúde 0901.10.302.0017.2.051 — Implantação e Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicosocial BS 50 80--Mategal de Consumo ssa rssrucereesanesseaçass casavsoro novoizatóreeniacas RS= 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Colorado do Oeste — RO, 13 de Outubro de 2005. mg MIRIAN DONADONICAMPOS Prefeita Municipal