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norma nº 1261/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1261 / 2005
Date 2005-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1286

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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
LEINº 1.261 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Colorado do Oeste,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, e Ela, sanciona e promulga a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Especial, na importância de R$= 5.000,00 (Cinco Mil Reais), necessário para a abertura da
seguinte dotação abaixo:
FONTE: 0102 —- RECURSO DO SUS
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.302.0017.2.051 — Implantação e Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicosocial
3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Físita ..............mene R$= 5.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à
cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor, serão oriundos da Anulação
Parcial da dotação abaixo:
FONTE: 0102 — RECURSO DO SUS
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0901 — Secretaria Municipal de Saúde
0901.10.302.0017.2.051 — Implantação e Manutenção do CAPS — Centro de Atenção Psicosocial
BS 50 80--Mategal de Consumo ssa rssrucereesanesseaçass casavsoro novoizatóreeniacas RS= 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado do Oeste — RO, 13 de Outubro de 2005.
mg
MIRIAN DONADONICAMPOS
Prefeita Municipal

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