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norma nº 2088/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2088 / 2018
Date 2018-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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RE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
SA
LEI Nº 2.088, DE 17 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no
Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 71.192,52 (Setenta e Um Mil, Cento e Noventa
e Dois Reais e Cinquenta e Dois Centavos), necessário para o “reforço” da dotação
especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do
Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos do SUS (União),
sendo parte por “Superávit Financeiro” (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2017 (Anexo 14
da Lei Federal nº 4.320/64) e parte por “Excesso de Arrecadação” (inciso II, 8 1º
do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no
ANEXO ÚNICO constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE JULHO DE 2018.
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Prof. Ms. JOSÉ RIB DE OLIVEIRA
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