| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2018 |
| Date | 2018-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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RE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO SA LEI Nº 2.088, DE 17 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 71.192,52 (Setenta e Um Mil, Cento e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Dois Centavos), necessário para o “reforço” da dotação especificada no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes de Recursos do SUS (União), sendo parte por “Superávit Financeiro” (inciso |, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2017 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) e parte por “Excesso de Arrecadação” (inciso II, 8 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DAS PALMEIRAS, 17 DE JULHO DE 2018. a Prof. Ms. JOSÉ RIB DE OLIVEIRA Prefeito vá ao as tedisfuni.ohajosa vaizAno da uvinvaly asor “sa “joia “8L0Z 3Q OHTAT AA 21 “Syylanva sva OlDyTvd TS Ter LL Avaao NviOL se'pze SSjusuELISA SieuSjeW 2 sojuawedinba cs '06'b'p BOISPg OBSUBIy ep sopepiany S90'T 8L00'LOE'OL'LO'GO “(9/02 E oli TBIopoa 197 EP Eb ODMIV Op o) Si osui) 08 e] PeISIIY Sp 055S99X3 10d LVeLE'OZ SOjuSUBuLS SteusjeW o sojuswedinba cs 06 4'y BOISBg OBSUS)y ep sepepianv S90'2'8L00'L0€'OL'LO'60 epnes ap jedoiun euejeies to'60 vVSNWaIS 00'60 Sos“nIaI4 soa OvôIM9sIa |OLNIWVHTIVIIA OQ 3 ALNOA Va odIaoo ovôlsosaa [VC VZINNLVYN 'Íp9/0ZE'P ol TBISPos 197 EP Ch ODINV OP LS TOSIDUI) ONSSUEUIA WABISUNS dod Vsadsad ogiago (vsadsaa) OVÔVINIINITANS - (157 ep oz o 880'7 oN IT VGA ODINN OXINV OLiadIdd 0Q aLaNiavo Ovôvolsloadsa aLSIO 0a OAVHOTOD JA TVAIDINNIA VINLIIAISS ONLNOaIXAI Hadod E VOLLVIAVIDONA VNOIONNA 3 IVNOIONLILSNI osIago ob SOBjue sou 0SOdsip atojuos) UVINIINITANS TVNOIDIAV OLIGINO