| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2005 |
| Date | 2005-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ECO - ESPORTE CLUBE OPERÁRIO DE COLORADO DO OESTE - RO, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1290 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PODER EXECUTIVO GABINETE DA PE PREFEITURA MUNICIPAL Dy LEINº 1.265 = A AUTORIZAÇÃO PARA. RE CONVÊNIO COM O ECO — UBE OPERÁRIO DE COLORADO JO OESTE RO, AUTORIZAÇÃO PARA ABE RTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, F DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. a do M de Rondônia, no uso de suas atribuições le sanciona e promulga a seguinte; icípio de Colorado do Oeste, Estado a Câmara Municipal aprovou, e Ela, LEI: Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o ECO — Esporte Clube Operário de Colorado do Oeste — RO, com sede a Avenida Guaporé nº 4.211 — Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO, inscrita no CNPJ sob nº 04.391.033/0001-60, C/C sob nº 12.067-7. Age 1.381-1 — Banco do Brasil S/A, que tem como objetivo único e exclusivo o repasse de recurso financeiro para a Ajuda de Custo na despesa com combustível (óleo diesel), no desiocemento dos atletas a outros Municípios do Estado de Rondônia para o devido cumprimento da Tabela de Jogos do Campeonato Rondoniense: alimentação (almoço e jantar) nos atletas, «omissão técnica e 01 (um) membro da Diretoria em concentração para os jogos: indenização dos gastos com equipamentos adquiridos pelos atletas, gastos com o deslocamento d : de auíros Municípios que vem participar de treinamentos que são realizados neste Munic pio Parágrafo 1º — O Convênio de que trata o presente Artigo será no Valor Total de R$ 7.099,80 (Sete Vi! Reais), que serão repassados em Parcela Unica. Parágrafo 2º -—- O repasse, os dispêndios necessários para a realização das despesas (Programação Orçamentária) e a prestação de contas do Convênio de que trata o presente Artigo, será efetuado de conformidade com as Cláusulas é condições a serem estudo quando da celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o Artigo 116 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, Art o | da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 1.177 de 01/07/2004 alterada pela Lei Municipal nº 1.215 de 15/12/2004), e Plano de Trabalho. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Geral do Município = Exercício de 2005, destinado a dar cobertura ao Convênio a ser celebrado. siravés de ato próprio (Decreto). publicação, revogando-se as demais dispo Cotorado do Oeste — RO, 24 de Outubro de 2005. MERFAN DOMADON Pos Prefeita Manticipal