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norma nº 1265/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1265 / 2005
Date 2005-10-24
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ECO - ESPORTE CLUBE OPERÁRIO DE COLORADO DO OESTE - RO, AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PE
PREFEITURA MUNICIPAL Dy
LEINº 1.265
= A AUTORIZAÇÃO PARA.
RE CONVÊNIO COM O ECO —
UBE OPERÁRIO DE COLORADO
JO OESTE RO, AUTORIZAÇÃO PARA
ABE RTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, F DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
a do M
de Rondônia, no uso de suas atribuições le
sanciona e promulga a seguinte;
icípio de Colorado do Oeste, Estado
a Câmara Municipal aprovou, e Ela,
LEI:
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
Convênio com o ECO — Esporte Clube Operário de Colorado do Oeste — RO, com sede a
Avenida Guaporé nº 4.211 — Centro, nesta Cidade de Colorado do Oeste — RO, inscrita no CNPJ
sob nº 04.391.033/0001-60, C/C sob nº 12.067-7. Age 1.381-1 — Banco do Brasil S/A, que
tem como objetivo único e exclusivo o repasse de recurso financeiro para a Ajuda de Custo na
despesa com combustível (óleo diesel), no desiocemento dos atletas a outros Municípios do
Estado de Rondônia para o devido cumprimento da Tabela de Jogos do Campeonato
Rondoniense: alimentação (almoço e jantar) nos atletas, «omissão técnica e 01 (um) membro da
Diretoria em concentração para os jogos: indenização dos gastos com equipamentos adquiridos
pelos atletas, gastos com o deslocamento d : de auíros Municípios que vem participar de
treinamentos que são realizados neste Munic
pio
Parágrafo 1º — O Convênio de que trata o presente
Artigo será no Valor Total de R$ 7.099,80 (Sete Vi! Reais), que serão repassados em Parcela
Unica.
Parágrafo 2º -—- O repasse, os dispêndios necessários
para a realização das despesas (Programação Orçamentária) e a prestação de contas do Convênio
de que trata o presente Artigo, será efetuado de conformidade com as Cláusulas é condições a
serem estudo quando da celebração do mesmo entre as partes e de acordo com o Artigo 116
da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, Art o | da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Lei Municipal nº 1.177 de 01/07/2004 alterada pela Lei Municipal nº 1.215 de
15/12/2004), e Plano de Trabalho.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a Abrir
Crédito Adicional Especial dentro do Orçamento Geral do Município = Exercício de 2005,
destinado a dar cobertura ao Convênio a ser celebrado. siravés de ato próprio (Decreto).
publicação, revogando-se as demais dispo
Cotorado do Oeste — RO, 24 de Outubro de 2005.
MERFAN DOMADON Pos
Prefeita Manticipal

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